| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2026 |
| Date | 2026-03-18 |
| Ementa | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências |
| native_id | 773 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-31 | Proposição arquivada | — | Em atenção ao Ofício nº 009/SEMAS/2026, por meio do qual solicitava a retirada do Projeto de Lei nº 021/2026, informamos que o pedido foi devidamente recebido e acatado por esta Casa Legislativa. Nos termos do art. 111, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a Presidente determinou a retirada da matéria e o seu consequente arquivamento. |
| 2026-03-31 | Proposição retirada pelo autor | — | A proposição foi retirada pelo autor em conformidade com o Art. 111, §2º do Regimento Interno. |
| 2026-03-20 | Aguardando Parecer Jurídico | — | Proposição encaminhada a Assessoria Jurídica para análise e emissão de parecer. |
| 2026-03-19 | Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia para leitura em Plenário e logo após será encaminhada para apreciação e devidas providências à Assessoria Jurídica; e comissões competentes, em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa de Leis. |
| 2026-03-19 | Aguardando a inclusão na Ordem do dia para Leitura | — | Proposição encaminhada a Diretoria Legislativa e aguardando a inclusão na ordem do dia para leitura em Plenário. |
| 2026-03-18 | Análise Preliminar | — | Ao Gabinete da Presidência para análise da matéria. |
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