| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 017/PMMA/2026. |
| native_id | 786 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-26 | Matéria Arquivada | — | O Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 019/CMMA/2026, oriundo do Projeto de Lei nº 017/CMMA/2026, foi mantido pelos vereadores em Sessão Ordinária realizada em 25/05/2026. O Poder Executivo Municipal foi informado acerca da decisão por meio do Ofício nº 094/GAB/2026, permanecendo a matéria arquivada, nos termos regimentais. |
| 2026-04-27 | Proposição com veto total | — | — |
| 2026-04-07 | Aguardando Sanção pelo Executivo Municipal | — | O Projeto de Lei originou o Autógrafo nº 019/CMMA/2026, o qual foi encaminhado ao Executivo Municipal para as providências cabíveis, de acordo com o Regimento Interno. |
| 2026-04-07 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em Sessão Ordinária. Segue à Diretoria Legislativa para confecção de Autógrafo e demais providências para encaminhamento ao Poder Executivo. |
| 2026-04-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Parecer Conjunto das Comissões Competentes Concluído. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-06T20:47:53.706183-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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