| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
| native_id | 793 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-22 | Arquivamento Oriundo da Publicação da Lei | — | — |
| 2026-04-15 | Proposição transformada em lei | — | Autógrafo de Lei sancionado pelo Executivo Municipal o qual originou a Lei nº 2.797/PMMA/2026. |
| 2026-04-15 | Aguardando Sanção pelo Executivo Municipal | — | O Projeto de Lei originou o Autógrafo nº 23/CMMA/2026, o qual foi encaminhado ao Executivo Municipal para as providências cabíveis, de acordo com o Regimento Interno. |
| 2026-04-14 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em Sessão Ordinária. Segue à Diretoria Legislativa para confecção de Autógrafo e demais providências para encaminhamento ao Poder Executivo. |
| 2026-04-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | — |
| 2026-04-09 | Parecer concluído e aguardando inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na ordem do Dia para análise em regime de urgência. |
| 2026-04-08 | Aguardando Análise das Comissões | — | Proposição encaminhada para análise em conjunto das Comissões competentes. |
| 2026-04-07 | Aguardando Parecer Jurídico | — | Proposição encaminhada a Assessoria Jurídica para análise e emissão de parecer. |
| 2026-04-01 | Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia para leitura em Plenário e logo após será encaminhada para apreciação e devidas providências à Assessoria Jurídica; e comissões competentes, em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa de Leis. |
| 2026-04-01 | Análise Preliminar | — | Ao Gabinete da Presidência para análise da matéria. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-13T20:23:18.601908-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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