| 2026-05-26 |
Aguardando Sanção pelo Executivo Municipal |
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O Projeto de Lei originou o Autógrafo nº 037/CMMA/2026, o qual foi encaminhado ao Executivo Municipal para as providências cabíveis, de acordo com o Regimento Interno. |
| 2026-05-26 |
Proposição aprovada |
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Proposição aprovada em Sessão Ordinária. Segue à Diretoria Legislativa para confecção de Autógrafo e demais providências para encaminhamento ao Poder Executivo. |
| 2026-05-22 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
A |
Proposição encaminhada a Diretoria Legislativa e aguardando a inclusão na ordem do dia para leitura em Plenário. |
| 2026-05-21 |
Parecer concluído e aguardando inclusão na ordem do dia |
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Proposição aguardando inclusão na ordem do Dia para análise em regime de urgência. |
| 2026-05-20 |
Aguardando Análise das Comissões |
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Proposição encaminhada para análise em conjunto das Comissões competentes |
| 2026-05-20 |
Aguardando distribuição para as Comissões |
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Parecer Jurídico Concluído |
| 2026-05-19 |
Aguardando Parecer Jurídico |
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Proposição encaminhada a Assessoria Jurídica para análise e emissão de parecer. |
| 2026-05-15 |
Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
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Proposição inclusa na Ordem do Dia para leitura em Plenário e logo após será encaminhada para apreciação e devidas providências à Assessoria Jurídica; e comissões competentes, em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa de Leis. |
| 2026-05-14 |
Aguardando a inclusão na Ordem do dia para Leitura |
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Proposição encaminhada a Diretoria Legislativa e aguardando a inclusão na ordem do dia para leitura em Plenário. |
| 2026-05-13 |
Análise Preliminar |
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Ao Gabinete da Presidência para análise da matéria. |