materia nº 15/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
PALÁCIO NOVA BRASÍLIA
Ementa: Indica ao Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, a contratação dos
Indicação nº. 015/2026 profissionais braçais remanescentes
Data: 15/05/2026
Departamento Legislativo
previstos no contrato da empresa
terceirizada, conforme quantitativo
de vagas solicitado e aprovado pela
Câmara Municipal.
AUTOR: Nemias Moura de Aquino
Nos termos do art. 198 e 199 do regimento Interno desta Casa
de Leis, requeiro a Mesa que a presente seja lida em Plenário, e logo após,
encaminhado expediente Indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de
Ministro Andreazza, pata que dentro das possibilidades legais, determine ao
Secretaria competente da municipalidade a necessidade de proceder, com
urgência, à contratação dos profissionais braçais remanescentes
constantes no contrato firmado com a empresa terceirizada responsável
pelos serviços de limpeza urbana do município.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo solicitar que sejam
efetivamente preenchidas as vagas autorizadas e aprovadas por esta Casa de
Leis para a execução dos serviços de limpeza urbana no município.
Conforme solicitado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara
Municipal, foram autorizadas 05 (cinco) vagas pata contratação de
profissionais braçais, porém, até o presente momento, apenas 02 (dois)
profissionais foram contratados, quantitativo insuficiente para atender
adequadamente a demanda existente.
Os serviços desempenhados por estes trabalhadores são de extrema
importância para a manutenção da limpeza pública, compreendendo a limpeza
das tuas da cidade, coleta de lixo, retitada de entulhos e demais serviços
correlatos, garantindo melhores condições de higiene, saúde pública e
qualidade de vida à população.
A insuficiência de servidores na execução destes serviços vem
ocasionando acúmulo de lixo e dificuldades na manutenção da limpeza
urbana, motivo pelo qual se faz necessária a imediata contratação dos
profissionais restantes, conforme previsto e autorizado.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo a adoção das
providências necessárias para o cumprimento integral do quantitativo
ON Brasília, em 15 de maio de 2026.
TIA
5 .
LS AD
AA =
aprovado.
FADOR) TOR
À DE AQUINO