| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2026 |
| Date | 2026-05-21 |
| Ementa | Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 036/PMMA/2026. |
| native_id | 865 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-26 | Aguardando Sanção pelo Executivo Municipal | — | O Projeto de Lei originou o Autógrafo nº 035/CMMA/2026, o qual foi encaminhado ao Executivo Municipal para as providências cabíveis, de acordo com o Regimento Interno. |
| 2026-05-26 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em Sessão Ordinária. Segue à Diretoria Legislativa para confecção de Autógrafo e demais providências para encaminhamento ao Poder Executivo. |
| 2026-05-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-25T20:15:50.314295-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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