norma nº 2205/2021

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO atoRtraMunicipal de Ministro Andreazza
é ER : rtifico presen
Lei de Criação nº. 372, 13/02/ blicado no Narti o gb io
LEIN*. 2.205/PMMA/2021. Ass,
“ABERTURA DE SEIS VAGAS DE MO
(A) DE APOIO E TRANSPORTE ESCOLAR E
ALTERA A ALÍNEA “G”, DO INCISO 1, DO
ART. 2º DA LEI N. 2006/PMMA/2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO JOSÉ
ALVES PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO. APROVOU, E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Abre seis vagas de Monitor (a) de Apoio e Transporte Escolar e altera &
alínea “g”, do inciso 1, do art. 2º da Lei n. 2.006/PMMA/2019, que passará vigorar com a
seguinte redação:
g) 07 (sete) vagas, mais cadastro de reserva, para o cargo de Monitor (a) de Apoio
e Transporte Escolar, nível médio completo, carga horéria de 40h (quarenta
horas) semanais, remuneração conforme Grupo Ocupacional de Apoio
Operacional Apoio Técnico Administrativo, nível II, classe 1. referência “33” a
“48” da tabela salarial vigente.
Art. 2º. Fica incluído no quadro de vagas os Seguintes cargos: Monitor (a) de
Apoio c Transporie Escolar, mantendo inalteradas as atribuições. no anexo | da Lei
n.2.005//PMMA/2019.
Art. 3º. Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
€ inistro Andreazza/RO., 16 de julho de 2021.
JOSE an PRREIRA
KELLY DA SILVA M CR TINS STRELLOW
Assessora Jurídica- OAB/RO 1560