norma nº 2213/2021

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDRE AMA,
Publicado no Mural de:
LEI Nº. 2.213/PMMA/2021. fina;
“ABERTURA DE TRÊS VAGAS DE ZELADOR (A),
UMA VAGA DE AGENTE DE PORTARIA E UMA
VAGA DE ENFERMEIRO E ALTERA A ALÍNEA “K”
E “N”, DO INCISO I, DO ART. 2º, E ALÍNEA “H” DO
INCISO II DA LEI N. 2006/PMMA/2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, JOSÉ
ALVES PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO. APROVOU, E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Abre três vagas de Zelador (a) e altera a alínea “k”, do inciso I, do art. 2º da
Lei n. 2.006/PMMA/2019, que passará vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º...
k) 05 (cinco) vagas, mais cadastro de reserva, para o cargo de Zelador (a), nível
fundamental completo, carga horária de 40h (quarenta horas) semanais, remuneração
conforme o Grupo Ocupacional de Apoio Operacional e Serviços Diversos, nível I, classe
I, referência “01” a “16” da tabela salarial vigente.
(rali
Art. 2º. Abre uma vaga de Agente de portaria e altera a alínea “n”, do inciso I, do
art. 2º da Lei n. 2.006/PMMA/2019, que passará vigorar com a seguinte redação:
(55)
n) 03 (três) vaga, mais cadastro de reserva, para o cargo de Agente de Portaria,
nível fundamental completo, carga horária de 40h (quarenta horas) semanais, remuneração
conforme o Grupo Ocupacional de Apoio Operacional e Serviços Diversos, nível I, classe
I, referência “01” a “16” da tabela salarial vigente.
(.)
Certi ipal de Ministro Andreazza
Lei de Criação nº. 372, 13/02/92 Certfico que o presente documento foi
DOCUMENTO PUBLICADO NO MURAL OFICIAL DA PREFEITURA CONFORME LEI N. 384/2003 Af>
POR UM PERÍODO MINIMO DE SETF DIAS
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação nº. 372, 13/02/92
Art. 3º. Abre uma vaga de Enfermeiro (a) e altera a alínea “h”, do inciso II, do art.
2º da Lei n. 2.006/PMMA/2019, que passará vigorar com a seguinte redação:
Prefeitura Municipal de Ministro Angreaz:
CATE, Discs cesesimeeosssceizecasaagesmado Certifico que o presente documento io
publicado no Mural d ta Prefeitu
h) 02 (duas) vaga, mais cadastro de reserva, para o cargo de Enfermeiro — para
atender as necessidades da área da saúde referente ao Programa Estratégia de Saúde da
Família — ESF, nível superior, conclusão de curso de nível superior em enfermagem, com
registro no conselho de classe pertinente, carga horária de 40h (quarenta horas) semanais,
remuneração conforme Lei Específica.
Cu.)
Art. 4º. Fica alterado o quadro de vagas em conformidade com a abertura das vagas
dos cargos acima mencionado e mantendo inalteradas as atribuições constantes no anexo I
da Lei n. 2.006/PMMA/2019.
Art. 5º. Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Ministro Andreazza, 31 de agosto de 2.021.
Prefeito Municipal
KELLY DA SILVA MARTINS STRELLOW
Assessora Jurídica- OAB/RO 1560
DOCUMENTO PUBLICADO NO MURAL OFICIAL DA PREFEITURA CONFORME LEI N. 384/2003
POR EM PERÍNNA MINIMA DE CETE niAS