norma nº 2216/2021

ESTADO DE RONDÔNIA ereieituia miutucipai v6 miniaio aúícico,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREA ZA presente documento
blicad:
Lei de Criação nº. 372, 13/02/92 P“!e2dop9 Mural des Presa
Ass
LEI Nº. 2.216/PMMA/2021.
“ABERTURA DE UMA VAGA D
ZELADOR (A), E ALTERA A ALÍNEA
“K” DA LEI N. 2006/PMMA/2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, JOSÉ
ALVES PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO. APROVOU, E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Abre uma vaga de Zelador (a) e altera a alínea “k”, do inciso I, do art. 2º da
Lei n. 2.006/PMMA/2019, que passará vigorar com a seguinte redação:
k) 06 (seis) vagas, mais cadastro de reserva, para o cargo de Zelador (a), nível
fundamental completo, carga horária de 40h (quarenta horas) semanais, remuneração
conforme o Grupo Ocupacional de Apoio Operacional e Serviços Diversos, nível I, classe
I, referência “01” a “16” da tabela salarial vigente.
(...).
Art. 2º. Fica alterado o quadro de vagas em conformidade com a abertura da vaga
do cargo acima mencionado e mantendo inalteradas as atribuições constantes no anexo I da
Lei n. 2.006/PMMA/2019.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
ô Andreazza/RO., 17 de setembro de 2021.
UM,
KELLY DA SILVA MAR STRELLOW
Assessora Jurídica- OAB/RO 1560
DOCUMENTO PUBLICADO NO MURAL OFICIAL DA PREFEITURA CONFORME LEI N. 384/2003
POR UM PERÍODO MINIMO DE SETE DIAS