norma nº 8/2005

a RAL
HO MU
A
Ta
E, Za ns nos
die | AS)
EM 2
Ta, pps A ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
RESOLUÇÃO Nº. (1/% /CMMA/2005.
ALTERA O ART. 12 DA
RESOLUÇÃO N 026/CMMA/94 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
a, A MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-
RO., NO EXCERCÍCIOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO
APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º — Modifica o Art 12 da Resolução nº. 026/CMMA/1994, o qual passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12 — À Eleição para a renovação da Mesa (Art. 10) realizar-se-á
sempre na primeira Sessão Ordinária do mês de fevereiro do 2º ano Legislativo, empossando-se
os eleitos na 1º Sessão Ordinária da Sessão Legislativa seguinte”.
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
inistro Andreazza-RO, 16 de dezembro de 2.005.
Patrício Soares da Silva
Presidente