norma nº 4/2016

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 – 13/02/92
Rua Espírito Santo, 5.501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fone: (69) 3448-2213
RESOLUÇÃO Nº. 004/CMMA/2.016.
ALTERA O ARTIGO 131-A E O §1º DA 
RESOLUÇÃO 026/CMMA/1994, QUE 
INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO 
ANDREAZZA-RO., NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE
LHES SÃO CONCEDIDAS PELO ART. 225, DO REGIMENTO INTERNO, FAZ 
SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO, 
Art. 1º. Fica modificado o §1º do Art. 131-A do Regimento Interno, o qual 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 131-A. As sessões itinerantes serão realizadas, no máximo, 02 
(duas) vezes por mês a critério da Mesa Diretora.
§1º. As Sessões itinerantes serão realizadas na Zona Rural ou dentro 
do perímetro urbano do Município, em locais previamente escolhidos 
e adaptados à realização das mesmas.
§2º. .............................................
§3º. .............................................
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua expedição, revogando-se 
as disposições em contrário.
Ministro Andreazza/RO., 30 de maio de 2.016.
JANIO JAQUEIRA
Presidente
AMILTON CEZAR NEVES DARON
1º Secretário 
LIZEU SOUZA BRITES
2º Secretário