norma nº 4/2022

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GAMA
DECRETO LEGISLATI
O PRESIDENTE DA CAMARA
VO Nº. 004/CMMA/2022.
“INSTITUI PONTO FACULTATIVO
REPARTIÇÃO PÚBLICA NO DIA DEZESSETE
DE JUNHO, DATA POSTERIOR AO FERIADO
DE CORPUS CHRISTI
PROVIDÊNCIAS”.
ESTADO DE RONDÔNIA
- /CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
NESTA
E DA OUTRAS
MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDREAZZA — RO., USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE SÃO
CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Considerando
feriado de Corpus Christ
que. dia dezesseis de junho de 2022. data em que se comemora
|. será quinta-feira, feriado nacional.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nesta repartição Pública Municipal
em Ministro Andreazza.
alusivas ao feriado de Corpus Christi.
dia 17 (dezessete). sexta-feira, em virtude das comemorações
Art. 2º - Ficam ressalvados os trabalhos considerados relevantes. cuja
Interrupção possa causar
transtornos a esta Casa de Leis e aos Muniícipes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Rua Espírito Santo, 5
Palácio Nova Brasília, 14 de junho de 2.022.
Presidente da Câmara Municipal
Ministro Andreazza/RO
Centro, Ministro Andreazza/RO - Fone: (69) 3448-2213