norma nº 3/2022

PUBLICADO no MURAL
BA, MA. À.
DA CN
DC ESTADO DE RONDÔNIA
“2CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/CMMA/2022.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NESTA
REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 22
(VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2022 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDREAZZA - RO., USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE SÃO
CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nesta repartição pública municipal
em Ministro Andreazza, dia 22 (vinte e dois) de abril, em virtude do feriado de
Tiradentes no dia 21 de abril de 2022.
Art. 2º - As atividades desta Casa de Leis retornarão ao seu horário normal
de expediente, de 07:00 às 13:00h, no dia 25 de abril de 2022 (segunda-feira).
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Palácio Nova Brasília, 19 de abril de 2.022.
NIL AL DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Ministro Andreazza/RO
Rua Espírito Santo, 5.501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fone: (69) 3448-2213