norma nº 2246/2021

K Ae A A
a
LEI Nº. 2.246/PMMA/2021.
necessidades da Secretaria Municipal de Educação,
Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza
ESTADO DE RONDÔNIA Certifico gue o preconia documento tor
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
ANULAÇÃO DE VALORES AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO., NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MINISTRO ANDREAZZA-RO., APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado proceder abertura de
crédito por meio de suplementação e anulação de valores ao orçamento vigente,
no valor de R$ 67.100,00 (Sessenta e sete mil e cem reais), para cobrir despesas
com a folha de pagamento de pessoal - professores, atendendo assim as
Orçamentária distribuída no quadro abaixo:
consoante Dotação
ps
2º ESTES
Orgão/ | Função Sub-Função Programa Projeto/ Ação do Elemento de F. de Valor |Sequência
Unid. Atividade Programa Despesas Recurso
TETE 0016 2 085 3.190,11.00.00 | 1.011,0042 Em Nº
Apis
PMMA! | Educação | Educação de | Manutenção e | Atividade Pagamento de | Vencimentos e | FUNDEB [11.500,00]
SEMEC jovens e adulto | revitalização pessoal e vantagens físicas 60% l
do ensino encargos sociais | — pessoal civil
fundamental EJA —FUNDEB
60%
EOJL008I[7RS77[7Nº
DOCUMENTO PUBLICADO NO MURAL OFICIAL DA PREFEITURA CONFORME LE
PMMA/ | Educação Educação Manutenção e | Atividade | Pagamento de | Vencimentos e | Preescola [15.000,00 3
SEMEC infantil revitalização pessoal e vantagens fisicas Í
do ensino encargos sociais | — pessoal civil
infantil educação infantil
— FUNDEB 60%
02/006 RE 365 E 2 056 PESE Ee E Nº
Epa
PMMAY/ | Educação Educação Manutenção e | Atividade | Pagamento de |Sentença judicial] Preescola | 600,00 A
SEMEC infantil revitalização pessoal e K
do ensino encargos sociais
infantil educação infantil
— FUNDEB 60%,
ET E RR DOIG ES ES Z 062 TESNSNOODO [NONDDAS | CRST[ NE]
PMMA/ | Educação Ensino Manutenção e | Atividade Desenvolvimento, Material de FUNDEB H40.000,00! 3
SEMEC fundamental revitalização Das atividades do, consumo 40%
do ensino FUNDEB 40% diversos
fundamental
Total
67. ea
Art. 2º. Para a cobertura da referida suplementação por anulação de valores, fica
anulada, do Orçamento Vigente, a Dotação Orçamentária distribuída no quadro abaixo:
a
Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza
Certifico que o presente documento for
y “j ; ESTADO DE RONDÔNIA publicado no Mural desta Prefeityra em
K d n g
Xu Ê- PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDR 7
Sá Lei de Criação nº. 372, 13/02/92 Ass.
Orgão/ Função Sub-Função Programa Projeto/ Ação do Elemento de F. de ValorS|
Unid. Atividade Programa Despesas Recurso
“02/006. 12 366 0016 2 ass ppa -90.13.00.00) 1.011.0042 R$ f
E
PMMA/ | Educação | Educação de | Manutenção c | Atividade Pagamento de Obrigações |FUNDEB 60%| 6.500,00 1
SEMEC jovens e adulto | revitalização pessoal e patronais
do ensino encargos sociais
fundamental EJA -FUNDEB
60%
02/006 12 366 | 0016 2 085 [BI D0 400.00 1,011,0042 R$ [Sequência
PMMA/ | Educação | Educação de | Manutenção e | Atividade | Pagamento de Indenização e |FUNDEB 60%| 5.000,00
SEMEC jovens e adulto | revitalização pessoal e restituição ]
do ensino encargos sociais | trabalhista
fundamental EJA -FUNDEB
60%
e si iz 365 DOIS 2 056 3:19011.00.00] LOILOO8! | R$. [Sequência
PMMA/ | Educação [Educação infantil] Manutenção e | Atividade | Pagamento de | Vencimentos e | Preescola [15.600,00]
SEMEC revitalização pessoal e vantagens 2
do ensino encargos sociais |fisicas — pessoal
infantil educação infantil civil
— FUNDEB 60%
361 062 [5390390000] Toii00437] RS [Sequência
ova del
PMMA/ | Educação Ensino Manutenção e | Atividade | Desenvolvimento Outros serviços |FUNDEB 40% 40.00.00]
SEMEC fundamental | revitalização Das atividades do| de terceiros — 3
do ensino FUNDEB 40% | pessoa jurídica
fundamental
ffotal [67.100,00]
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
//MARCUSFABRÍCIO ELLER
e cid do Município - OAB/RO 1549.
DOCUMENTO PUBLICADO N: IRAL OFICIAL DA PREFEITURA CONFORME LEI N. 384/2003