norma nº 5/2022

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A Li ESTADO DE RONDÔNIA
A/-SIERMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Far slouvS Lei de Criação 372 — 13/02/92
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/CMMA/2022.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
NESTA REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
NO DIA 03 (TRÊS) DE OUTUBRO, DATA
POSTERIOR AO DIA DAS ELEIÇÕES E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDREAZZA - RO., USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE SÃO
CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nesta repartição pública municipal
em Ministro Andreazza. dia 03 (três) de outubro (10) de 2.022 (dois mil e vinte e dois).
em virtude das Eleições 2.022.
PARÁGRAFO ÚNICO: Em decorrência do disposto no caput deste Artigo.
a Sessão Ordinária do dia 03 (três). segunda-feira, fica transferida para o dia 04 (quatro)
de outubro (10). a ser realizada as 09:00 (nove) horas.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Palácio Nova Brasília, 29 de setembro de 2.020.
NILDO EAL DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Ministro Andreazza/RO
Rua Espírito Santo. 5.501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fone: (69) 3448-2213