norma nº 2360/2022

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação nº. 372, 13/02/92
co que o
LEI Nº. 2.360PMMA/2022.
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PRA
BOSQUE QUE PASSARÁ A TER O NOME DE
PROFESSORA SILÉSIA PEREIRA SILVA LAURENT” E
“DISPÕE TAMBÉM SOBRE A NOMENCLATURA DA
PREFEITURA DE MINISTRO ANDREAZZA QUE
PASSARÁ A SER CHAMADA DE PREFEITURA
MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA -- PALÁCIO
NEURI CARLOS PERSCH”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDREAZZA-RO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O
PLENÁRIO APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-
RO, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituída, no Município de Ministro Andreazza, a nomenclatura de
“PROFESSORA SILESIA PEREIRA SILVA LAURENT” na praça do bosque.
Art. 2º. Fica instituída, no Município de Ministro Andreazza, a nomenclatura da
Prefeitura Municipal, onde passa a se chamar de “PREFEITURA MUNICIPAL DE
MINISTRO ANDREAZZA — PALÁCIO NEURI CARLOS PERSCH”.
Art. 3º. O objetivo principal de tais alterações serve para homenagear duas pessoas
que foram muito bem aceitas pelo povo e é justo que sejam homenageadas no já citado acima,
sendo uma na praça e a outra na prefeitura municipal.
Art. 4º. A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber,
no prazo de 90 dias (noventa dias) dias a partir da data de sua publicação.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
stro Andreazza/RO, 03 de novembro de 2022.
ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA
Advogada do Município - OAB/RO/2209
DOCUMENTO PUBLICADO NO MURAL OFICIAL DA PREFEITURA CONFORME LEI N. 384/2003