norma nº 8/2022

PURUICADO NO MURAL
[A
. Co..
) “Maria da cIrtit é
ESTADO DE RONDÔNIA
Ná CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
ac
Lei de Criação 372 — 13/02/92
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 008/CMMA/2022.
INSTITUI RECESSO NATALINO E
ANO NOVO NA CÂMARA MUNICIPAL
DE MINISTRO ANDREAZZA/RO. E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDREAZZA — RO., USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE SAO
CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
CONSIDERANDO a comemoração das festividades Natalina e de início de
Ano Novo, sendo o mesmo dedicado à confraternização de toda a sociedade:
CONSIDERANDO que as festividades citadas estão compreendidas num
período em que há uma considerável diminuição das demandas relativas aos serviços
administrativos da Câmara Municipal:
CONSIDERANDO que o atendimento ao público não será prejudicado. em
razão da redução das atividades parlamentares:
CONSIDERANDO que devemos observar os Princípios da Eficiência e da
Economicidade, evitando gastos desnecessários:
CONSIDERANDO que via de regra os Orgãos Públicos fazem recesso
administrativos neste período.
DECRETA:
Art. 1º — Fica estabelecido o Recesso Natalino e de Ano Novo nesta Casa de
Leis nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023.
exceto serviços emergenciais.
Art. 2º — As atividades deste Poder Legislativo retornarão no dia 09 de janeiro
(segunda-feira) de 2.023.
Art. 3º. Os servidores que trabalharem durante o recesso gozarão de folga
conforme for programada e concedida pelo Presidente.
Rua Espírito Santo, 5.501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fone: (69) 3448-2213
PUBLIC o ne MURAL
A
A, , é
pa Coba th Ca aaS
O ESTADO DE RONDÔNIA
ja UA MARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
igisla
Lei de Criação 372 — 13/02/92
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. surtindo seus
efeitos a partir de 20 de dezembro de 2022.
Palácio Nova Brasília, 16 de dezembro de 2.022.
Presidente da Câmara Municipal
Ministro Andreazza/RO
Rua Espírito Santo, 5.501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fone: (69) 3448-2213