norma nº 1/2023

na ESTADO DE RONDÔNIA
eia do ÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 - 13/02/92
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/CMMA/2023.
“DISPÕE SOBRE PONTO
FACULTATIVO NESTA
REPARTIÇÃO | PÚBLICA
MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDREAZZA — RO., USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE SAO
CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nesta repartição pública municipal
em Ministro Andreazza, nos dias dia 20 (vinte) e 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2.023
(dois mil e vinte e três). em virtude do feriado de Carnaval.
PARAGRAFO UNICO: Em decorrência do disposto no caput deste Artigo.
a Sessão Ordinária do dia 20 (vinte). segunda-feira. fica antecipada para o dia 16
(dezesseis). de fevereiro. quinta-feira. a ser realizada as 19:00 (dezenove) horas.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário. este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Palácio Nova Brasília, 10 de fevereiro de 2.023.
JUCHLEIA ES a OLIVEIRA
residente da Câmara Municipal
“Ministro Andreazza/RO
Rua Espirito Santo, 5.501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fone: (69) 3448-2213