norma nº 4/2023

Lei de Criação 372 — 13/02/92
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/CMMA/2023.
“INSTITUI PONTO FACULTATIVO NESTA
REPARTIÇÃO PÚBLICA NO DIA NOVE DE
JUNHO, DATA POSTERIOR AO FERIADO DE
CORPUS CHRISTI E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDREAZZA - RO., USANDO DAS SUAS ATRIBU IÇÕES LEGAIS QUE SAO
CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Considerando que. dia oito de junho de 2023, data em que se comemora feriado
de Corpus Christi. será quinta-feira, feriado nacional,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nesta repartição Pública Municipal
em Ministro Andreazza. dia 09 (nove). sexta-feira, em virtude das comemorações alusivas
ao feriado de Corpus Christi.
Art. 2º - Ficam ressalvados os trabalhos considerados relevantes. cuja
interrupção possa causar transtornos a esta Casa de Leis e aos Munícipes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Palácio Nova Brasília, 06 de junho de 2.023.
A
JUCHL] TA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
' Presidente da Câmara Municipal
Ministro Andreazza/RO
Centro. Ministro Andreazza/RO - Fone: (69 3448-2213