norma nº 5/2023

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ESTADO DE RONDÔNIA
7444 CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Ligislatvo Lei de Criação 372 — 13/02/92
OL CIO
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/C(MMA/2023.
“INSTITUI PONTO FACULTATIVO NESTA
REPARTIÇÃO PÚBLICA NO DIA 08 DE
SETEMBRO, DATA POSTERIOR AO FERIADO
DE 07 DE SETEMBRO, QUE CELEBRA A
INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDREAZZA — RO., USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE SÃO
CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE,
Considerando que, dia sete de setembro de 2023, data em que se comemora a
Independência do Brasil, será quinta-feira, feriado nacional,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nesta repartição pública municipal
em Ministro Andreazza, dia 08 (oito) de setembro (09) de 2.023 (dois mil e vinte e três).
em virtude das comemorações alusivas ao Dia da Independência do Brasil.
Art. 2º - Ficam ressalvados os trabalhos considerados relevantes, cuja
interrupção possa causar transtornos a esta Casa de Leis e aos Municipes.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Palácio Nova Brasília, 06 de setembro de 2.023.
Neo SMA DE OLIVEIRA
residente da Câmara Municipal
“Ministro Andreazza/RO
JUCIL
Rua Espírito Santo, 5.501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fone: (69) 3448-2213