norma nº 6/2023

AsDO NO MURAL
94A
e
ESTADO DE RONDÔNIA
a Ligislativo Lei de Criação 372 — 13/02/92
MA À
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 006/CMMA/2023.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDREAZZA — RO., USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE SAO
CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE,
Considerando o Feriado de quinta-feira dia 12 de outubro 2023, em que se
comemora o dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora da Aparecida e o dia das Crianças,
e que na sexta feira sucede ao feriado a suspensão dos trabalhos, não trará prejuízo junto
a essa Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nesta repartição pública municipal
em Ministro Andreazza, dia 13 (treze) de outubro (10) de 2.023 (dois mil e vinte e três).
Art. 2º - Ficam ressalvados os trabalhos considerados relevantes. cuja
interrupção possa causar transtornos a esta Casa de Leis e aos Muniícipes.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Palácio Nova Brasília, 10 de outubro de 2.023.
INN OO
ao ALVESD LVA DE OLIVEIRA
résidente da Câmara Municipal
Ministro Andreazza/RO
Rua Espírito Santo, 5.501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fone: (69) 3448-2213