norma nº 8/2023

PUBLICADO NO MURAL
DA
Erário do SCÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
catoro Ligislativo
CM MA Lei de Criação 372 — 13/02/92
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 008/CMMA/2023.
INSTITUI RECESSO NATALINO
E ANO NOVO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDREAZZA/RO. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDREAZZA - RO., USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
QUE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE,
CONSIDERANDO a comemoração das festividades Natalina e de
início de Ano Novo, sendo o mesmo dedicado à confraternização de toda a
sociedade:
CONSIDERANDO que as festividades citadas estão compreendidas
num período em que há uma considerável diminuição das demandas relativas
aos serviços administrativos da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que o atendimento ao público não será
prejudicado, em razão da redução das atividades parlamentares;
CONSIDERANDO que devemos observar os princípios da eficiência
e da economicidade, evitando gastos desnecessários;
CONSIDERANDO que via de regra os Orgãos Públicos fazem
recesso administrativos neste período,
DECRETA:
Art. 1º — Fica estabelecido o Recesso Natalino e de Ano Novo nesta
Casa de Leis nos dias compreendidos entre 21 de dezembro de 2023 a 05 de
janeiro de 2024, exceto serviços emergenciais.
Art. 2º — As atividades deste Poder Legislativo retornarao no dia 08 de
janeiro (segunda-feira) de 2.024.
Rua Espírito Santo. 5.501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fone: (69) 3448-2213
AP A Pd 2h AGO
AU Si. NADO NO MURAL.
DA Cota À. nr
7 ARCA ESTADO DE RONDÔNIA
Na Diretora o LMFAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
Art. 3º. Os servidores que trabalharem durante o recesso gozarão de
folga conforme for programada e concedida pelo Presidente.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 21 de dezembro de 2025.
Palácio Nova Brasília, 18 de dezembro de 2.023.
É
JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Ministro Andreazza/RO
Rua Espírito Santo, 5.501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fone: (69) 3448-2213