norma nº 1/2024

PUBLICADO NO MURA |
DA C MMA.
Da
UU
prIaA
CH ESTADO DE RONDÔNIA
2a CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
tros Lgisativo Lei de Criação 372 — 13/02/92
Cm MA
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001CMMA/2024.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
NESTA REPARTIÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDREAZZA - RO., USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE SÃO
CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Considerando o feriado nacional do dia 29 de março deste ano, consagrado às
comemorações da Paixão de Cristo,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nesta repartição Pública Municipal
em Ministro Andreazza, dia 28 (vinte e oito) de março, quinta-feira.
Art. 2º - Ficam ressalvados os trabalhos considerados relevantes, cuja
interrupção possa causar transtornos a esta Casa de Leis e aos Municipes.
Art. 3º - As atividades desta Casa de Leis retornarão ao seu horário normal de
expediente, de 07:00 às 13:00h, no dia 01 de abril de 2024 (segunda-feira).
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Palácio Nova Brasília, 26 de março de 2.0244.
JUCILEIA O uivEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Ministro Andreazza/RO
Rua Espírito Santo. 5.501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fone: (69) 3448-2213