norma nº 3/2024

PUBLICADO HO MURAL
DA
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ESTADO DE RONDÔNIA
18 == SCÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
iretoro Vigo Lei de Criação 372 — 13/02/92
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/CMMA/2024.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
NESTA REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDREAZZA - RO., USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
QUE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nesta repartição publica
municipal em Ministro Andreazza, dia 07 (sete) de outubro de 2.024, segunda-
feira, em virtude das Eleições Municipais 2024 que ocorrerão no dia 06 (seis)
de outubro de 2024.
PARÁGRAFO UNICO: Em decorrência do disposto no caput deste
Mrtigo, a Sessão Ordinária do dia 07 (sete), segunda-feira, fica transferida para
o dia 09 (nove) de outubro, quarta-feira, a ser realizada as 09:00 (nove) horas.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio Nova Brasília, 02 de outubro de 2.024.
JUCIL LEIA O asas, SILVA OLIVEIRA
ente da Câmara Municipal
Ministro Andreazza/RO
Rua Espírito Santo, 5.301, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fone: (69) 3448-2213