norma nº 2624/2025

I
fSTII}O D; R()§D{}§IA
PREFEITT'RA }ITI§II'IPAI DE }IINI§TBO ÂIII}REAZL4.
I*i de Crücâo *''.312,1§OtJ?2,
LEn N' 2.624lPNINIA/2025.
*DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL POR STIPERAVIT FINACEIRO AO
ORÇAMENTO !-IGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'.
O PREFEITO MTNtrCIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA.RO, NO USO DE SUAS
ATRIBLTIÇOES LEGÂIS, FAZ SABER QTIE A CIIIVIARA MUNICIPAL DE MINISTRO
AM)RE,4.ZZ,{-RO, APROVOU f, ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado para proceder Abertura de Crédito Especial
por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente. no valor de no valor R$320.0ü),00 (Trezentos e vinte
niilreais),recursosoriundosdoconvênion.663/2024/PGE-SEOSP,parareformaeadequaçãodoprédio
público para capela morluária, conforme plano de trabalho em anexo, atendendo as necessidades da
Secreraria \4unicipal de Assistência Social. de acordo conr a dotaçào orçamentário distribuída no quadro
abaixo:
Art.2 ". Revogarias as disposições ern contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
N1 tio rtndreazza,/RO, 04 de fevereiro de 2025
JOSE AL F- IRÀ
PreÍêitt'r ), I
CL-L\_-
ROSE.A,NE MARIA VIEIRA'TAVARES FONTANA
Advogada do Município O.q.B/RO 2209
rgào/ Funçàr)
rh,id.
,\,í\ti\l
'; t.4AS Adminisúaçào
Sub-Funçào Llemento de
Despesas
valor
t:: . l:,
Administraçào
Ciiral Paolelo
llefonn.i r Adcquaçào
do p.édio p[úlico
Capcli MDr.uária
(-onfornic Convônio lf
ó.63/202.1,1t; F-SEOSP
Obras e
lnslâ.laçÕes
TÍansfeíências
de Convênios
Estado - Outros
- Exercicios
Anteriores
320.000.00
fotal 320.000.00
DOCTMENTO I'>tTBLICADO NO MüR.{.L OFI('IAL DA PRE}'EITURA CONTORME LEI N.384/2m3
FOR UM PERiOIX ) V INII\II ) I)E SETE I)I \S
Programa Projcto/
lAtiridud"
4.çâo .!i) Progra.r'l,lr Fonte
(:rc03 l1 0037 27010000 I R$
lndreazza + Eonita