norma nº 2/2025

SUBLICADO NO MURAL
S.A.
Da CC Mh
| At i ESTADO DE RONDÔNIA
Janete é “CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004:/CMMA/2025.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
NESTA REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
ENTRE OS DIAS 03 (TRÊS) E 05 (CINCO) DE
MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊÉNICAS.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDREAZZA - RO., USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE
SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal
nos dias 03 (três) e 05 (cinco) de março de 2.025 (dois mil e vinte e cinco), em virtude
das comemorações alusivas as festividades do Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas.
PARAGRAFO UNICO: Em decorrência do disposto no caput deste Artigo,
a Sessão Ordinária do dia 03 (três) segunda-feira, fica transferida para o dia 06 de (seis)
de março, quinta-feira, a ser realizada as 09:00 (nove) horas.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio Nova Brasília, 25 de fevereiro de 2.025
VES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Ministro Andreazza/RO
Rua Espírito Santo, 5.501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fone: (69) 3448-2213