norma nº 2299/2022

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação nº. 372, 13/02/92
DOCUMENTO PUBLICADO NO MURAL OFICIAL DA PREFEITURA CONFORME LEI N. 384/2003
POR UM PERÍODO MINIMO DE SETE DIAS
LEI N º. 2.299/PMMA/2022.
DISPÕE SOBRE A SIGLA E LOGOMARCA 
OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, JOSÉ ALVES 
PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO., APROVOU E ELE 
SANCIONA A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. Esta Lei estabelece a “SIGLA” da Secretaria Municipal de Educação como: 
SEMED e cria sua respectiva "LOGOMARCA”. 
Art. 2º. O desenho da LOGOMARCA, de conformidade com o anexo I, é composto 
pela sigla SEMED em letras grandes na cor azul em degrade e escrito o nome: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MINISTRO ANDREAZZA, em letras 
maiúsculas menores, em negrito, na cor preta. Sobre as letras está um livro aberto nas cores 
verde e amarelo (cores da Pátria) e duas crianças simbolizando o futuro. 
 
Parágrafo único. A forma, cores, fontes, dimensões e utilização dar-se-á na forma 
constante do Anexo I. 
Art. 3º A "LOGOMARCA" e "SLOGAN" de que trata o Artigo 1° desta Lei, deverão 
ser usados sempre que a SEMED se fizer representar, nas seguintes situações: 
I. Por meio de impressos oficiais;
II. Em seminários, congressos, feiras, convenções ou eventos similares;
III. Nos veículos oficias; 
IV. Na divulgação, publicidade e propaganda institucional e demais meios 
de comunicação, inclusive virtuais. 
V. Nas placas de obras públicas. 
Art. 4°. A atualização da "LOGOMARCA" dar-se-á quando da substituição da 
identificação visual, quando existente. 
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as eventuais
disposições em contrário.
Ministro Andreazza-RO., 13 de abril de 2022.
JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA
Advogada do Município - OAB/RO 2209
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação nº. 372, 13/02/92
DOCUMENTO PUBLICADO NO MURAL OFICIAL DA PREFEITURA CONFORME LEI N. 384/2003
POR UM PERÍODO MINIMO DE SETE DIAS
ANEXO I