norma nº 1785/2018

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação nº. 372, 13/02/92
LEI N º. 1.785/PMMA/2018
“ALTERA A LEI Nº 1.380/PMMA/2014 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA - RO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
MINISTRO ANDREAZZA-RO, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1o
. Fica alterado o artigo 10 da Lei 1.380/PMMA/2014, que passará a vigorar com a 
seguinte redação: 
“Art. 10 - Fica concedida ao Pedreiro gratificação no valor de até R$ 500,00 (Quinhentos 
reais).”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
 
 Ministro Andreazza/RO, 19 de março de 2.018.
WILSON LAURENTI.
Prefeito Municipal Interino.
JOSE SILVA DA COSTA
 Assessor Jurídico - OAB/RO 6945