norma nº 50/1994

Lad
ron o
Lsted
“
a Sles
E
trtiso
aca
ado de Rondônia, no uso de suas atribuíções 1
38
is
«desenvolvimento do Sistema Municipal de Saúãc,
O PIEFEITO NUNIS
o
Faz saber que a Câmara "unicipsl aprovou e
Fica criado O FUNDO MUNICIPAL DZ SAÚDE -
cionará como instrumento de suporte Yin
S, que
enceiro »
ema Único de Saúde - SUS.
30 - O Fundo Municipal de Saúde fica vinculado à
ia lunicipal'de Saúde e Ação Socisl,
pelo Secret tário Municipal, com a envência do
nicipal de Saúde — CNS.
: T y : . Ed
C Sistema Huni. as de Saude Sonpõe
widades que prestem serviços de Sou
vel público, Rod da ingtitui
lem. ]
at E
FO TICO - AS unidedes de Saude E)
; : 57) 4 7 SA »! Tonam fo)
verão integrar a rede Funicipal de vende c obetece? Fo)
roliss Da À
ão e in tes;
princípio de hiererquiz
suúde desenvolvidas pelo Vunicís
tas So Funão Kunicipal de 5
o
P-
às re
tituídas. por:
Fecursos proveniente s dos órgãos e
no Feleral ( especificamente o SUS -
Andresza
Te ú
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação n.º 372 . 13/02/92
espace ge aa,
II - Auxílios, subvenções, contribuíções, vire 3
particivações em Convênios com o Governo E e
ou Federal.
E ade q k .
III - Rendimentos, acréscimos e Juros proven
-
cações de pi: recursos no sistema financeiro.
IV — xas, alvará e multas proveni da Ê
98 : . Eis
ilência sanitária.
V- verbas do Estado,
no orçamento do liunicípi
ais que lhe sejam destinadas
e
o sobre a aplicação dos recurscs
úde e com a anuência do Conselho uni
e o avel do Gabinete do Prefcito Kunicipel.
ÚrICO - A movimentação dos recursos referidos
: : ,
te artigo strá efetuada atraves de cor
T
Banco oficial, conforme regulamento es
L
Conselho Estadual e Federal de Saude
H
iam a o gue oby .
e int
EE E , p
II - nento de vencimentos, salarios e U
N
de pessoal envolvidos no Plane jemento, e
PA
cução dos! serviços de Saude.
LET - pel» prestação de serviços var.
v nos ou projetos especifico: e
17 - de materiais permanentes ce à2 cor su
ra a morutenção do sisteno, Muni
PTS Td Sd dad iria da
EST cagada is PERES
E DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação n.º 372. 13/02/92
* = +8 construção, reforma, ampliação, aqui
e
vação da rede físico so
+
do Fundo Mniciral de Soúdo -
ivo Ro kunicípio de Ninisiro
vecretari “unicipal de Saúde com a amu
do Trefoito unicipsl'e a supervisão
pal de Saúde - cus:
E EE RE PER
o
-
o)
Es
to
|
O Fundo Munidipal de Saúde e as institui çi
financiamento do SUS ( Sistema Único dc
contas vimestrelmente ao Conselho liunici
«a
5)
[5
- às prestações de contas de utilização cos
Q
(o!
w
a
Io)
H
fo)
+
&
ps
o
es
“unicipal de Saúde e outras in
e epresentadas anvalmento co UT
do Estado).
igc 7º- O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 130
( Sento e Oitenta) dias a contar da deta de sus
E
cão. Tia
| PAR pp
E
[ur]
eu
o
(O)
o
s
ct
à
,
8º. 2sta Lei se em vigor na date.
gadas todas asloutras disposições em c
Ninistro Andreazza, 01 de
E