norma nº 1/2025

PU3LICADO NO MURAL
DA CM MA.
uu
Estado de Rondônia
kem “Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
Edital Nº. 001/GP/CMMA/2025.
A Presidente da Câmara Municipal de Ministro Andreazza-RO., no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas no art. 31, parágrafo 3º, da € onstituição
Federal, coloca no prazo de 60 (sessenta) dias, à disposição de qualquer contribuinte,
para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade nos termos da Lei,
a 2º via das seguintes Prestações de Contas Anuais, referente ao Exercício F inanceiro de
2024, do Município de Ministro Andreazza:
e Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal:
e Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Saude:
e Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Assistência
Social:
e Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
e Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Ministro
Andreazza.
Ministro Andreazza, 27 de março de 2.025.
sidente-Vereadora
nr ço VES rs va OLIVEIRA
e