norma nº 4/2025

QUO] j ESTADO DE RONDÔNIA
É ” CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
ua Lei de Criação nº. 372, 13/02/92
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DECRETO N. 004/CMMA/2025.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
NESTA REPARTIÇÃO PÚBLICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MINISTRO
ANDREAZZA/RO, JUCILEIA LAVES DA SILVA OLIVEIRA, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA
LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
Considerando o feriado nacional do dia 18 de abril deste ano, consagrado às
comemorações da Paixão de Cristo.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nesta repartição pública municipal em
Ministro Andreazza, dia 17 (dezessete) de abril, quinta-feira.
Art. 2º. Ficam ressalvados os trabalhos considerados relevantes, cuja interrupção
possa causar transtornos a esta Casa de Leis e aos Munícipes.
Art. 3º - As atividades desta Casa de Leis retornarão ao seu horário normal de
expediente, de 07:00 às 13:00h, no dia 22 de abril de 2025 (terça feira).
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Ministro Andreazza/RO, 16 de abril de 2025.
A SILVA OLIVEIRA
IDENTE MESA DIRETORA
JUCIL
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