norma nº 6/2025

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ESTADO DE RONDÔNIA
ARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 1312/92
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 006/CMMA/2025
“INSTITUI PONTO FACULTATIVO NESTA
REPARTIÇÃO |PÚBLICA NO DIA VINTE DE
JUNHO, DATA| POSTERIOR AO FERIADO DE
CORPUS CHRISTI E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDREAZZA — RO., USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE SAO
CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE,
Considerando que, dia dezenove de junho de 2025, data em que se comemora
feriado de Corpus Christi, será quinta-feira, feriado jnacional,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nesta repartição Pública Municipal
em Ministro Andreazza, dia 20 (vinte), sexta-feira, em virtude das comemorações
alusivas ao feriado de Corpus Christr.
Art. 2º - Ficam ressalvados os trabálhos considerados relevantes. cuja
interrupção possa causar transtornos a esta Casa de Leis e aos Municipes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em qontrário, este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Palácio Nova Brasília, 18 de junho de 2.025.
JUCILEIA/ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Ministro Andreazza/RO
Rua Espírito Santo, 5.501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fone: (69) 3448-2213