| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2681 / 2025 |
| Date | 2025-06-25 |
| Ementa | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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ESTADO DE RONDÔNIÁ
PRE FEITIJRA MI]NICIPAL DE MINISTRO ANDRJEAZZA
Lei de Criacão Ít".372.13102/92
O PREFEITO MfíNICIPAL DE MINISTRO AI\TI)Rf,AZZA-RO, NO USO DE SUAS
ATRIBLIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂT{-ÀRA MI]MCIPAL DE MINISTRO
ANT}RXAZZA-RO., APROVOU E ELE SAIICIONA A SEGTIINTE I,EI:
Art. 1". Fica o [bder Executir o Municipal Abertura de C rédito Adicional Suplementar por
Superávit Iiinanceiro ao Orçainento Vigente. no valor de RS 1.122,000,00, (Um milhão cento e vinle e
dois mil reais), para cobrir despesas com diárias e auxílio alirnentação para adequações nas despesas
continuadas. a fim de atcnder as necessidades da Secretaria Vunicipal de Administração e Planejamento,
S3cretaria l\4unicipal de Assistôncia Social e Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, conforme
aoo amentária distribuída no uadro abaixo
rÊlo'
I nid.
I_EI fi". 2.óB I /PNfi4Ai2025.
Arr, 2'. Relogadas as disposições em
p,rblicaçâo
"DISPÕE SOBRI ABIRTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLE}IENTAR POR STJPERTIVIT
T.INANCEIRO AO ORÇAMENTO \'IGENTE E DA
OUTRAS PROVII)ÊNCIAS'"
l. tL,í.r.,
-t \ÍA1
lotal
C o lâ Lei enÍa em vigor na data de sua
lVlinistro AndreazzalRo,25 dejunho de 2025.
JOSE AL PER tl i R.\
Prefeito un I
RoSE,{NE MA RIA VIE TA\'AROS FONTANA
Procuradora do Município - OAB/RO l20c)
Funcão Sub-Í-u ç:1o Progranlâ Projelo/
Atiridade
t-o§I E
)r/t0.3 lr{ ltz 0005
,\çào l)o
Pro{nma
053
I-lamclto Dc
-'
DesPesas
3.l.90.rr.00.00 RS :5000000
ÂdÍiDislração Adnrinistrado
(;eÍal
Apoio
Admúislrati
vo da
SEMAI' 9E2.000.00
Recursos
nâo
ViÍculâdos
de lmpostor
Exercicios
AnteÍioras
ltí nl 0005 RS ?5000000
4.düin:§1râçà) Adm in istração
(ieÍal
Apoiô
Administ rari
vo da
SEMAi'
( i.stào dç
p§lisoas e
capaciiâção
pÍol'i ssional de
scn idores
publiiros da
SIi]\,IA P
Alrvrdade
1..i.90.rd.00.00
Ati\ idade
r5l
Paganren(r dc
prs(oale
eícârg(,s sociais
da SllMr\P
Vcncimentos e
vlntâgens fixâs
- p€ssoal civil
Dráriâs pessoal
civil 30.000.00
Recursos
Íilo
Vinculados
de lmpostos
Ex€rcicios
Anteiores
ll: 0001 l'08 3.i.90.r{.00.00 RS 15000000
A.dministraçào AdminiíÍâção
Geral
Âpoio
Àdmin istrati
vo do
gabinete do
prefeito
Ati\ idade
Alcrrdimcn!,
adnrirrstrâliv,,s
dr' glbiicte
d0 pref(rto
Diárias pêssoal
civil 30.000.00
Recursos
não
ViÍculados
de lmpostos
Exercicios
AnteÍiores
|l,lt rAl
!,I I\IAP
) l/rtoi
t.lt",ÍLl
) tr)01
ÚilliAt
(; {BÍN
i t't E
)r/r)08 í8 122 0027 r r20 3.i.90..ró.00.00 RS 25000000
A$§jsúncia
!'(rcial
Adminislra4âo
Gcrâl
Àpoio
Adminiírati
vo da
SEMAS
Aii\ rdade
Pagamento
de pessoal
a cnc3rgos
sociais
da scmas
Auxilio
,limentâçâo E0.000.00
RecuNos
nilo
Vinculados
de lmpostos
Exercicios
Anteriores
1.t 22.000.00
DOC(nOrliT() PIIRLI(IADO NO MIIRAL OFICIÁL l)A PRIÍ-En URA (:Ol(FORME LEI N.3E U2003
POR ÚAÍ PEÚOD,O }IINI}íO DT] SEl E I)IAS
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