norma nº 3/2026

2UB.IZADO NO MURAL
CM M. A,
rea ESTADO DE RONDÔNIA
Srs CGAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
pisntera L', “lativa Lei de Criação 372 — 13/02/92
CM
Ma
DECRETO LEGISLATIVO N. 003/CMMA/2026.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
NESTA REPARTIÇÃO PUBLICA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MINISTRO
ANDREAZZA/RO, JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA
LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
Considerando o feriado nacional do dia 03 de abril deste ano, consagrado às
comemorações da Paixão de Cristo.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nesta repartição pública municipal em
Ministro Andreazza, dia 02 (dois) de abril, quinta-feira.
Art. 2º. Ficam ressalvados os trabalhos considerados relevantes, cuja interrupção
possa causar transtornos a esta Casa de Leis e aos Municipes.
Art. 3º - As atividades desta Casa de Leis retornarão ao seu horário normal de
expediente, de 07:00 às 13:00h, no dia 06 de abril de 2026 (segunda-feira).
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Ministro Andreazza/RO,01 de abril de 2026.
PRESIDENTE MESA DIRETORA
Rua Espírito Santo, 5.501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fone: 69) 3448-2213