norma nº 2/2026

. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
RESOLUÇÃO Nº 002/CMMA/2026.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA
E HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDREAZZA/RO, EM RAZÃO DE PONTO
FACULTATIVO DECORRENTE | DE
FERIADO NACIONAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, ATRAVÉS DE
SUA PRESIDENTE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 21 de abril, em comemoração à
Tiradentes;
CONSIDERANDO a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas,
afetando o regular funcionamento das atividades legislativas;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos
legislativos e a participação dos vereadores e da população;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a data e o horário da Sessão Ordinária anteriormente prevista para o
dia 20 de abril de 2026, às 19h00min, transferindo-se sua realização para o dia 23 de abril de 2026.
às 09h00min.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições regimentais referentes à realização
da sessão.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Andreazza/RO, 17 de abril de 2026.
JUCILEIA A
Rua Espírito Santo, 5.501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fone: (69) 3448-2213