sessao nº 2

| ESTADO DE RONDÔNIA
À MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
Edital de Convocação para a 2º (Segunda) Sessão Ordinária, do 2º
(Segundo) Período Legislativo, da 2º (Segunda) Sessão Legislativa, da 8º (Oitava)
Legislatura da Câmara Municipal de Ministro Andreazza-RO, a ser realizada
às19h00min horas do dia 08 de agosto de 2022.
1º —- EXPEDIENTE
I- Correspondências Recebidas:
IH - TRIBUNA DO POVO (Não há inscrito)
HI - HORA DOS ORADORES (Vereadores inscritos)
2º —- ORDEM DO DIA:
I- Apreciação do pedido de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei
nº. 079/PMMA/2022, que “Acrescenta o Inciso XIV ao Art. 9º da Lei
Nº 1.528/PMMA/2.016, acrescenta ao Anexo I, o Cargo de Diretor de
Serviços Públicos Funerários, e dá outras Providências”, de autoria
do Executivo Municipal.
II - Apreciação do pedido de Regime de Urgência Especial ao Projeto de
Lei nº. 080/PMMA/2022, que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento
Vigente e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
III - Apreciação do pedido de Regime de Urgência Especial ao Projeto de
Lei nº. 081/PMMA/2022, que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Especial Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento
Vigente e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
IV - Apreciação do pedido de Regime de Urgência Especial ao Projeto de
Lei nº. 083/PMMA/2022, que “Constitui o Sistema Municipal de
Atendimento Socioeducativo (SIMASE) e Acrescenta o Inciso VII ao
$1º do Artigo de 15 da Lei 1.528/PMMA/2016 e dá Outras
Providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Ministro Andreazza-RO., 05 de agosto de 2022.
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JU LEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
“Vice-Presidente da Câmara Municipal
Ministro Andreazza/RO