sessao nº 15

Câmara Municipal de Ministro
Andreazza
sistema de Apoio ao Processo Le
istativo
Ata Eletrônica da 15º Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4º Sessão
Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/05/2024 - 19:00 :
Encerramento: 27/05/2024 - 19:43
Mesa Diretora: Presidente: Jucileia Alves / PSB ; 2º Secretário: Mauro Jesuino / PODE :
1º Secretária: Mariana Boldrini / PSD
Lista de Presença na Sessão: Ademar larema / PODE ; Alexsandro Conte Firme / PODE
; Alfredo Laurent / PDT ; Jucileia Alves / PSB; Jussara Alves / PSB ; Mariana Boldrini / PSD
; Mauro Jesuino / PODE ; Nildo Leal / PODE ; Tatiane Alves / PSD
Expedientes: Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora
Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 27 de maio de
2024, usando a expressão: "“Constatado o número legal de quórum invoco a proteção de
Deus e declaro aberta a presente sessão." Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata
da Sessão Ordinária do dia 20 do mês de maio de 2024, foi colocada em discussão, não
havendo retificação nem impugnação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Correspondências Recebidas: Requerimento de autoria da Vereadora-Presidente
Jucileia Alves da Silva Oliveira, ao Predidente da Câmara dos Deputados do Congresso
Nacional, Excelentíssimo Sr. Arthur Lira, bem como, Lideranças e Bancadas Partidárias,
em especial aos Deputados Federais representantes do Estado de Rondônia, o qual
consiste no pedido de celeridade procedimental no âmbito do Congresso Nacional, bem
como, que se dignem a apoiar, defender e votar favorável à proposta da Emenda
Constotucional nº 4, de 2023, que altera o art. 31, da Emenda à Constituição nº17, de 04
de junho de 1988, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração
Pública Federal, de Servidor Público integrante da carreira de Policial Civil ou Militar e de
pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de
trbalho com a administração pública dos ex-Territórios de Rondônia, Roraime e Amapá,
inclusive, suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas Unidades
Federadas, estabelecendo o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-
Territórios Federais e dá outras providênias.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 43 de 2024, Fixa os Subsídios dos
Vereadores da Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO., para o Quadriênio
(2025-2028) e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 44 de 2024, Fixa os Subsídios do Prefeito,
Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Ministro Andreazza/RO.. para
o Quadriênio (2025-2028) e dá outras providências. Autor: Diretoria Legislativa - DL, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Alexsandro Conte Firme / PODE ; 2 - Nildo Leal / PODE
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar Iarema / PODE : Alexsandro Conte Firme
/ PODE ; Alfredo Laurent / PDT ; Jucileia Alves / PSB ; Jussara Alves / PSB ; Mariana
Boldrini / PSD ; Mauro Jesuino / PODE ; Nildo Leal / PODE ; Tatiane Alves / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 39 de 2024 Dispõe sobre a
Contratação Emergencial e Temporária de um Professor Bilingue (Surdo/Libras e que
domine a Língua Portuguesa) para atender a Escola Municipal Proinfância Pequeno Anjo
do Município de Ministro Andreazza-RO e dá outras providências. Autor: José Alves
Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
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Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativoCoministroandreazza.ro.leg.br 28/05/2024
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Câmara Municipal de Ministro
Andreazza
sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ademar Ilarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia
Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Mariana Boldrini - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ;
Nildo Leal - Sim ; Tatiane Alves - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 41 de 2024, Dispõe sobre o
Exercício de Cargo em Comissão ou Função Gratificada, dos Cargos de Diretor e Vice-
Diretor das Escolas Públicas Municipais de Ministro Andreazza, por Tipologia de Escola,
Altera o Inciso I do 8 1º do Art. 13 da Lei 1.528/PMMA/2016, Revoga a Lei nº 1899/PMMA/
2019, estabelece a Tipologia das Escolas e o respectivo quadro administrativo e dá outras
providências. Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM, Turno: Votação
Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ademar larema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim :
Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Mariana Boldrini -
Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nildo Leal - Sim ; Tatiane Alves - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº
42 de 2024, Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: José Alves Pereira -
Chefe do Poder Executivo - EM, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Projeto de Lei foi
pautado após a Presidente consultar o Plenário sobre sua inclusão na Ordem do Dia, uma
vez que, as dúvidas foram sanadas e era de extrema importância a apreciação do mesmo
em regime de urgência. Todos os Vereadores foram favoráveis à sua inclusão para
apreciação. Votos Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim :
Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Mariana Boldrini -
Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nildo Leal - Sim ; Tatiane Alves - Sim :
Considerações Finais: A Presidente da Casa, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira,
usou a expressão “ nada mais havendo a se tratar, invoco a proteção de Deus e declaro
encerrada a Sessão”.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Jucileia 2º Secretário:
Alves da Silva Mauro Jesuino de
Oliveira / PSB Souza / PODE
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1º Secretaria:
Mariana Boldrini /
PSD
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativocoministroandreazza.ro.leg.br 28/05/2024
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MAS Ss ESTADO DE RONDÔNIA
or CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
ri A Ligistativa Lei de Criação 372 — 13/02/1992
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ORDEM DO DIA da 15º (décima quinta) Sessão Ordinária, do 1º
(primeiro) Período Legislativo, da 4º (quarta) Sessão Legislativa, da 8º (oitava)
Legislatura da Câmara Municipal de Ministro Andreazza-RO, a ser realizada às
19h00min horas do dia 27 de maio de 2024.
1º — EXPEDIENTE
I - Correspondências Recebidas:
e Projeto de Lei nº 045/CMMA/2024, de autoria da Mesa Diretora;
e Projeto de Lei nº 044/PMMA/2024, de autoria da Mesa Diretora:
IH - TRIBUNA DO POVO (Não há inscrito)
HI - HORA DOS ORADORES (Vereadores inscritos)
2º —- ORDEM DO DIA:
I - Apreciação do Projeto de Lei nº. 039/PMMA/2024, que
“Dispõe sobre a Contratação Emergencial e Temporária de
um Professor Bilíngue (Surdo/Libras e que domine a Língua
Portuguesa) para atender a Escola Municipal Proinfância
Pequeno Anjo do Município de Ministro Andreazza-RO e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal,
com pedido de Regime de Urgência.
IH - Apreciação do Projeto de Lei nº. 041/PMMA/2024, que
“Dispõe sobre o Exercício de Cargo em Comissão ou Função
Gratificada, dos Cargos de Diretor e Vice-Diretor das
Escolas Públicas Municipais de Ministro Andreazza, por
Tipologia de Escola, altera o Inciso Ido 8 1º do Art. 13 da
Lei 1.528/PMMA/2016, revoga a Lei nº 1899/PMMA/2019,
estabelece a Tipologia das Escolas e o respectivo quadro
administrativo e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal, com pedido de Regime de Urgência.
Ministro Andreazza-RO.., 24 de maio de 2024.
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JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
| Presidente-Vereadora
Av. Espírito Santo, 5501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2213