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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
OFICIO Nº.// 4/GAB/PMMA/2024.
Ministro Andreazza/RO, 25 de junho de 2024.
A Sua Excelência
Ver. JUSCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente da Câmara dos Vereadores
Ministro Andreazza-RO,.
ASSUNTO: PEDIDO DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Senhora Presidente.
Venho pelo presente, solicitar os préstimos de Vossa Excelência e dos demais Edis que
compõem essa Casa de Leis para que convoque para o dia 26 de junho de 2.024, Sessão
Extraordinária, para apreciação de projeto de autoria do Poder Executivo. que encontra-se nesta
Casa de Leis.
O pedido de realização de Sessão extraordinária se justifica pela obrigação de
continuidade do serviço público, contribuindo, assim. de forma significativa ao bom andamento
e efetiva realização das atividades desenvolvidas pela Administração Pública Municipal. sempre
voltadas ao Interesse Público, especialmente ao projeto que trata:
“INSTITUI, ORGANIZA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO VIVEIRO DE
MUDAS DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA QUE DEVERA SER
DENOMINADO “VIVEIRO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DE MUDAS EDIM DA
TECA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sendo o que somente se apresenta para o momento. oportunamente, renovo protestos de
consideração e apreço.
Atenciosamente.
Prefeito Municipal
Andreazza
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO —- F ones: (69) 3448-2361/2484

Câmara Municipal de Ministro
Andreazza
sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22 Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4º Sessão
Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 01/07/2024 -
09:00 ; Encerramento: 01/07/2024 - 09:15
Mesa Diretora: Presidente: Jucileia Alves / PSB; 1º Secretária: Mariana Boldrini / PSD
Lista de Presença na Sessão: Ademar larema / PODE ; Alexsandro Conte Firme / PODE
: Alfredo Laurent / PDT ; Jucileia Alves / PSB; Jussara Alves / PSB ; Mariana Boldrini / PSD
: Mauro Jesuino / PODE ; Tatiane Alves / PSD
Expedientes: Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora
Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Extraordinária do dia 01 de julho
de 2024, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a proteção de
Deus e declaro aberta a presente sessão." Apreciação da Ata da Sessão anterior: À Ata
da Sessão Ordinária do dia 24 do mês de junho de 2024, foi colocada em discussão, não
havendo retificação nem impugnação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar larema / PODE ; Alexsandro Conte Firme
/ PODE ; Alfredo Laurent / PDT ; Jucileia Alves / PSB ; Jussara Alves / PSB ; Mariana
Boldrini / PSD ; Mauro Jesuino / PODE ; Tatiane Alves / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 57 de 2024, Institui, Organiza e
Autoriza o Funcionamento do Viveiro de Mudas do Município de Ministro Andreazza que
deverá ser denominado "Viveiro Municipal de Produção de Mudas Edim da Teca" e dá
outras providências. Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM, Turno:
Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstençoes: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademar larema - Sim ; Alexsandro Conte Firme -
Sim ; Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Mariana
Boldrini - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Tatiane Alves - Sim ; 2 - Projeto de Resolução nº 2
de 2024, Dispõe Sobre a Autorização para o Poder Legislativo Realizar a Doação de Bens
Móveis Inservíveis, reaproveitáveis, para pessoas carentes e/ou Entidades Sem Fins
Lucrativos e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Votação Unica em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Alfredo Laurent
- Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Mariana Boldrini - Sim ; Mauro
Jesuino - Sim ; Tatiane Alves - Sim ;
Considerações Finais: A Presidente da Casa, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira,
usou a expressão" nada mais havendo a se tratar, invoco a proteção de Deus e declaro
encerrada a Sessão”
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Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativocoministroandreazza.ro.leg.br 02/08/2024
N9o/NQ/9N9IA Dáminoa 1
Câmara Municipal de Ministro
Andreazza
sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presid te: Jucileia “ 1º Secretária:
Alves -' da Silva Mariana Boldrini /
Oliveira / PSB PSD
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativocoministroandreazza.ro.leg.br 02/08/2024
N9/N92Q/09N9DA
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ESTADO DE RONDÔNIA
mg “CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
De acordo com o solicitado através do Ofício nº 227/GAB/PMMA/2024, a
Presidente da Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO, CONVOCA a todos os
Vereadores, para a 2º (segunda) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, do 1º (primeiro)
Período Legislativo, da 4º (quarta) Sessão Legislativa, da 8º (oitava) Legislatura da
Câmara Municipal de Ministro Andreazza-RO, a ser realizada as 09h00m do dia 01 de
julho de 2024, no plenário desta Casa de Leis, para deliberar sobre as seguintes
proposições:
ORDEM DIA
l.
H.
Av. Espírito Santo, 5501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones:
Apreciação do Projeto de Lei nº. 057/PMMA/2024, que “Institui,
Organiza e Autoriza o Funcionamento do Viveiro de Mudas do
Município de Ministro Andreazza que deverá ser denominado "Viveiro
Municipal de Produção de Mudas “Edim da Teca" e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Resolução nº. 002/CMMA/2024, que
“Dispõe Sobre a Autorização para o Poder Legislativo Realizar a
Doação de Bens Móveis Inservíveis, reaproveitáveis, para pessoas
carentes e/ou Entidades Sem Fins Lucrativos e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora.
Ministro Andreazza-RO., 28 de junho de 2024.
ar,
JUCIIÃ EA ILVA OLIVEIRA
| Vereadora - Presidente
69) 3448-2213