sessao nº 17

Câmara Municipal de Ministro
Andreazza
“sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 172 Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4º Sessão
Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/11/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 25/11/2024 -
Mesa Diretora: Presidente: Jucileia Alves / PSD ; 2º Secretário: Mauro Jesuino / PL ; 1º
Secretária: Mariana Boldrini / PSD
Lista de Presença na Sessão: Ademar larema / UB ; Alexsandro Conte Firme / PSD ;
Alfredo Laurent / PL ; Jucileia Alves / PSD ; Jussara Alves / PSD ; Mariana Boldrini / PSD;
Mauro Jesuino / PL ; Nildo Leal / PL ; Tatiane Alves / UB
Expedientes: Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora
Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 25 de novembro
de 2024, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a proteção de
Deus e declaro aberta a presente sessão. Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata
da Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2024, foi colocada em discussão, não
havendo retificação nem impugnação foi aprovada por unanimidade dos vereadores
presentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 115 de 2024, Dispõe sobre a Criação
de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de
Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
EM, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 116 de 2024, Dispõe
sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao
Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 117 de 2024, Dispõe sobre
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento
Vigente e dá outas providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Jucileia Alves / PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar larema / UB : Alexsandro Conte Firme /
PSD : Alfredo Laurent / PL ; Jucileia Alves / PSD ; Jussara Alves / PSD ; Mariana Boldrini /
PSD : Mauro Jesuino / PL ; Nildo Leal / PL; Tatiane Alves / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 83 de 2024, Dispõe sobre a Revisão
do Plano Plurianual do Município de Ministro Andreazza para O Exercício de 2.025 e dá
outras providências. Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM, lipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademar
larema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves - Não
Votou ; Jussara Alves - Sim ; Mariana Boldrini - Sim : Mauro Jesuino - Sim ; Nildo Leal -
Sim : Tatiane Alves - Sim ; 2 - Emenda nº 1 de 2024, Dispõe sobre emenda Modificativa,
que altera o 8 3º, Alínea “A” e 8 6º, do artigo 14, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Autor: Mariana Boldrini, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais - Ademar Ilarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Não ;
Alfredo Laurent - Não ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Não ; Mariana Boldrini -
Sim : Mauro Jesuino - Sim ; Nildo Leal - Sim ; Tatiane Alves - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº
93 de 2024, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 do
Município de Ministro Andreazza e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
EM, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
| legislativocoministroandreazza.ro.leg.br 26/11/2024
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Câmara Municipal de Ministro
Andreazza
sistema de Apoio ao Processo Le
sisiativo
Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Mariana Boldrini - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ;
Nildo Leal - Sim : Tatiane Alves - Sim ; 4 - Emenda nº 2 de 2024, Dispõe sobre Emenda
Modificativa, que altera o $ 3º, incisos 1 e III, do artigo 16, da Lei Orçamentária Anual
(LOA). Autor: Mariana Boldrini, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ademar larema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Não ;
Alfredo Laurent - Não ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Não ; Mariana Boldrini -
Sim : Mauro Jesuino - Sim ; Nildo Leal - Sim ; Tatiane Alves - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº
106 de 2024, Dispõe sobre o Orçamento Programa para O exercício Financeiro de 20295,
no Município de Ministro Andreazza e dá outras providências Autor: Executivo Municipal -
EM, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Ademar Iarema - Sim : Alexsandro Conte Firme - Sim ; Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia
Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Mariana Boldrini - Sim ; Mauro jJesuino - Sim ;
Nildo Leal - Sim ; Tatiane Alves - Sim ;
Considerações Finais: A Presidente da Casa, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira,
usou a expressão" nada mais havendo a se tratar, invoco a proteção de Deus e declaro
encerrada a Sessão”.
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Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Jucileia 2º Secretário:
Alves da Silva Mauro Jesuino de
Oliveira / PSD Souza / PL
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Mariana Boldrini /
PSD
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Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativocoministroandreazza.ro.leg.br 26/1 1/2024
Det VINDA Dáaima *

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 – 13/02/92
Rua Espírito Santo, 5.501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fone: (69) 3448-2213
ORDEM DO DIA da 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária, do 2º 
(segundo) Período Legislativo, da 4ª (quarta) Sessão Legislativa, da 8ª (oitava) 
Legislatura da Câmara Municipal de Ministro Andreazza-RO, a ser realizada às 
19h00min horas do dia 25 de novembro de 2024.
1º – EXPEDIENTE
 I - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
• Projeto de Lei nº 115/PMMA/2024, de autoria do Executivo 
Municipal;
• Projeto de Lei nº 116/PMMA/2024, de autoria do Executivo 
Municipal;
• Projeto de Lei nº 117/PMMA/2024, de autoria do Executivo 
Municipal;
II - TRIBUNA DO POVO (Não há inscrito)
III - HORA DOS ORADORES (Vereadores inscritos)
2º – ORDEM DO DIA:
I. Apreciação do Projeto de Lei nº. 083/PMMA/2024, que “Dispõe 
sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Ministro 
Andreazza para o Exercício de 2025 e dá outras providências”, 
de autoria do Executivo Municipal, em 1ª votação, juntamente com 
os Pareceres.
II. Apreciação da Emenda Modificativa nº 001/2024, de autoria da 
Vereadora Mariana Boldrini, ao Projeto de Lei nº. 
093/PMMA/2024, que “Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o Exercício de 2025 do Município de 
Ministro Andreazza e dá outras providências”, juntamente com os 
Pareceres.
III. Apreciação do Projeto de Lei nº. 093/PMMA/2023, que 
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 
2025 do Município de Ministro Andreazza e dá outras 
providências”, de autoria do Executivo Municipal, em 1ª votação, 
juntamente com os Pareceres.
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 – 13/02/92
Rua Espírito Santo, 5.501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fone: (69) 3448-2213
IV. Apreciação da Emenda Modificativa nº 002/2024, de autoria da
Vereadora Mariana Boldrini, ao Projeto de Lei nº. 
106/PMMA/2024, que “Dispõe sobre o Orçamento-Programa 
para o Exercício Financeiro de 2025, no Município de Ministro 
Andreazza e dá outras providências”, juntamente com os 
Pareceres.
V. Apreciação do Projeto de Lei nº. 106/PMMA/2023, que 
“Dispõe sobre o Orçamento-Programa para o Exercício 
Financeiro de 2025, no Município de Ministro Andreazza e dá 
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, em 1ª 
votação, juntamente com os Pareceres.
VI. Apreciação da JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA da 
Vereadora TATIANE ALVES CARDOSO na 15ª Sessão 
Ordinária, do 2º Período Legislativo de 2024.
VII. Apreciação da JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA do Vereador 
ALEXSANDRO CONTE FIRME na 16ª Sessão Ordinária, do 
2º Período Legislativo de 2024.
Ministro Andreazza-RO., 22 de novembro de 2024
JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente-Vereadora