sessao nº 1

Estado de Rondônia
Cámara Municipal de Ministro Andreazza
Leide Criação 372 1302 199º
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE Nº. 003/2024
POSSE DA MESA DIRETORA
As onze horas e trinta minutos. do dia trinta e um de dezembro de dois mil e
vinte quatro. nesta cidade de Ministro Andreazza. Estado de Rondônia. no Plenário da
Câmara Municipal de Vereadores. CONSIDERANDO os termos da Resolução nº
006/CMMA/2016 e Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/CMMA/2016.
tomaram posse os Membros da Mesa Diretora. Eleitos para O Biênio 2025/2026. nos
respectivos cargos e nos seguintes termos: Presidente — Vereadora JUCILEÉIA
ALVES DA SILVA OLIVEIRA, Vice-Presidente — Vereador SADRAK DE
CARVALHO , Primeira Secretária — Vereadora JUSSARA ALVES DOS SANTOS
CARVALHO e Segundo Secretário — Vereador LEVI GOMES GONÇALVES que
após assumirem O compromisso de “Proteger O Patrimônio Público, observar e
cumprir fielmente as Leis e trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem
estar do povo”. foram declarados empossados formalmente. ficando registrado que os
efeitos legais da posse dos eleitos. terá como termo inicial à zero hora do dia primeiro
de janeiro de dois mil e vinte cinco perdurando até o dia trinta e um de dezembro de
dois mil e vinte seis. Do que. para que surtam todos os efeitos. lavrou-se o presente
termo. que vai assinado pelos empossados Qi
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3448-2213
Rua Espirito Santo Centro. Ministro Andreazza/RO - Fone: (69

Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Leide Criação 372 1302 199º
SESSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CAMARA
MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA PARA O BIÊNIO 2025/2026.
Ata da Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Ministro Andreazza para o Biênio de dois mil e vinte cinco a dois mil e vinte
seis. realizada às onze horas e trinta minutos do dia trinta e um de dezembro de
dois mil e vinte quatro. no Plenário da Câmara Municipal de Ministro
Andreazza/RO. localizada na Rua Espirito Santo. cinco mil quinhentos e um.
Conforme dispositivo do Regimento Interno. a sessão foi presidida pela
EXCELENTÍSSIMA SENHORA VEREADORA JUSSARA ALVES DOS
SANTOS CARVALHO. vercadora mais votada nas Eleições Municipais de dois
mil e vinte quatro. e. com a presença dos vereadores já empossados.
Excelentíssimo Senhor Vereador. ADEMAR IAREMA. Excelentissimo Senhor
Vereador. ALEXSANDRO CONTE FIRME. Excelentíssima senhora
Vereadora. JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA, Excelentíssimo
senhor Vereador. LEVI GOMES GONÇALVES. Excelentíssima Senhora
Vereadora. MÁRCIA APARECIDA DA SILVA CORDEIRO, Excelentíssimo
Senhor Vereador. MAURO JESUINO DE SOUZA. Excelentíssimo Senhor
Vereador. NEMIAS MOURA DE AQUINO e Excelentíssimo Senhor
Vereador. SADRAK DE CARVALHO. Constatado o número legal de quórum.
à Presidente declarou aberta a Sessão Especial e deu início aos procedimentos
para a Eleição dos membros da Mesa Diretora. Biênio 2025 a 2026. Em
sequência solicitou a Secretária “ad hoc”. Vereadora JUCILEIA ALVES DA
SILVA OLIVEIRA. para fazer a leitura do Requerimento de Registro da Chapa
apresentada. da seguinte forma: Chapa: “O Trabalho Continua . com a
seguinte composição: Presidente — Vereadora Juciléia Alves da Silva Oliveira.
Vice-Presidente —- Vereador Sadrak de Carvalho. 1º Secretária — Vereadora
Jussara Alves dos Santos Carvalho ce 2º Secretário — Vereador Levi Gomes
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Câmara Municipal de Ministro Andreazza
13-02: 1992
Lei de Criução 572
Gonçalves. Logo após fez o encaminhamento do modelo das cédulas de votação
aos Vereadores. Em ato contínuo. foi feito o sorteio de dois Escrutinadores para
fazer a contagem dos votos. sendo sorteados os Vereadores Nemias Moura de
Aquino c Márcia Aparecida da Silva Cordeiro. Em seguida ocuparam seus
lugares. rubricaram as Cédulas de Votação e à Secretária passou a lazer à
chamada dos Veradores em ordem alfabética e deu início a votação. para que os
mesmos escollhessem através de seu voto os membros para constituir a Mesa
Diretora. Ao encerrar a votação. os escrutinadores realizaram a contagem dos
votos. De acordo com o resultado obtido pela contagem. a Presidente declarou
eleitos para o Biênio 2025 a 2026. os membros da Chapa “O Trabalho
Continua”. com 09 (nove) votos. Em continuidade a Presidente ainda em
exercício. solicitou aos Vereadores eleitos Membros da Mesa Diretora. que
estendessem as mãos direitas. para prestar o juramento. o qual dizia o seguinte:
“Prometo proteger o patrimônio público, observar e cumprir fielmente as Leis
e trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem-estar do povo . 1 ao final
repetiram: “Assim Prometemos . Em seguida a Presidente solicitou a leitura do
Termo de Compromisso e Posse. e ao término Os membros da Mesa Diretora
assinaram o mesmo e a Presidente declarou empossados os Membros da Mesa
Diretora da Câmara Municipal para o Biênio 2025 a 2026. ficando registrado que
o efeito legal da posse dos eleitos teria como termo inicial à zero hora do dia
primeiro de janeiro de dois mil e vinte cinco perdurando até o dia trinta e um de
dezembro de dois mil e vinte seis. Logo após se retirou e passou à Presidência a
Presidente eleita e empossada Vereadora JUCILÉIA ALVES DA SILVA
OLIVEIRA para fazer o seu pronunciamento. Tomando posse a Presidente fez
um breve discurso. o qual fez os seus agradecimentos e desejou a todos um ótimo
mandato sempre trabalhando em prol do Muniícipio. Nada mais havendo à se
tratar. à Presidente invocou a proteção de Deus e declarou encerrada a Sessão
Rua Espírito Santo, 5.501, Centro Ministro Andreazza/RO - Fone: (6
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Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Lei de Criação 372 13 02 1992
Especial. E para constar foi lavrada a presente ata. que segue assinada por mim
Secretária. pela Presidente que presidiu a Sessão. Vereadora JUSSARA ALVES
DOS SANTOS CARVALHO. e demais Vereadores.
Secretaria:

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EDITAL Nº 003/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MINISTRO ANDREAZZARO PARA O 1º
BIÊNIO DA LEGISLATURA 2025/2028.
A PRESIDENTE | DA CAMARA MUNICIPAL DE | MINISTRO
ANDREAZZA/RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município
e Regimento Interno da Câmara Municipal, resolve:
Art.1º. Convocar todos os vereadores diplomados, afim de participarem da eleição da
Mesa Diretora, que conduzirá os destinos da Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO durante
o 1º (primeiro) e 2º (segundo) ano do 1º biênio da legislatura 2025/2026, de acordo com as normas
da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno.
Art.2º. Os cargos da mesa diretora serão compostos por. Presidente, Vice-Presidente, 1º
Secretário e 2º Secretário.
Parágrafo Unico: as chapas inscritas deverão ter obrigatoriamente a composição de todos
os cargos especificados no parágrafo anterior.
DA CANDIDATURA E SEUS PRÉ-REQUISITOS
Art. 3º. As candidaturas deverão ser apresentadas na Secretaria da Câmara, mediante
Requerimento do Candidato e Declaração Individual do Candidato na conformidade dos modelos
constantes nos Anexos Ie II ao presente, à disposição no referido local de inscrição.
DAS INSCRIÇÕES E PRAZOS
Av. Espírito Santo, 5501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2213
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Art 4º. Os candidatos a Presidente, Vice-Presidente e Secretários da Mesa Diretora terão
que registrar a sua candidatura na secretaria da Câmara Municipal, com 03 (três) dias úteis de
antecedência da data da eleição, no horário de 08:00 às 12:00 horas, a qual será realizada a partir das
09:00 horas do dia 31 de dezembro de 2024, logo após a Posse do Vereadores, Prefeito e Vice-
Prefeito.
Art. 5º. É vetada a candidatura de:
| - Vereadores em mais de uma chapa
Art. 6º. Todos os candidatos inscritos na Chapa deverão assinar uma declaração,
confirmando ciência das responsabilidades da candidatura.
Art. 7º. Encerrado o prazo máximo para inscrição de chapas, fica vedada a inscrição de
candidaturas ou chapas ou mesmo alterações na composição de chapas já inscritas.
DA ELEIÇÃO
Art. 8º - O processo eleitoral só poderá ser realizado com a presença da maioria absoluta
dos membros da Câmara.
Art. 9º. Será feita a chamada dos vereadores pelo Presidente e a apuração será feita com
o auxílio do Secretário. e Escrutinadores a ser sorteados de acordo com o Regimento Interno, sendo
que logo após a apuração será declarada a chapa vencedora e eleita.
Art. 10. A eleição dos membros da mesa, será feita mediante votação secreta, com a
utilização de cédulas de votação, que serão depositadas em uma urna, que só será aberta no final da
votação.
Art. 11. Finalizada a votação, considerar-se-ão eleitos os candidatos aptos que obtiverem
a maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara.
Av. Espírito Santo, 5501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2213
PUBLIC ADO | NO MURAL
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nei dm CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 = 13/02/1992
DA POSSE
Art. 12. Os membros da Mesa eleita para o primeiro biênio ficarão empossados
automaticamente, mediante termo lavrado e terá como termo inicial à zero hora do dia primeiro de
janeiro de dois mil e vinte e cinco perdurando até o dia trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e
seIs.
Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a interpretação da Lei Orgânica
junto com o Regimento Interno por deliberação do Plenário.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO, em 17 de
dezembro de 2024.
JUCILEIA VOS DA SILVA OLIVEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MINISTRO ANDREAZZA/RO
Centro. Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2213
Av. Espírito Santo, 5501
PUBLICADO NO MURAL
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ESTADO DE RONDÔNIA
SCÂNARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
ANEXO I
DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE CANDIDATO
DECLARAÇÃO
Eu, | inscrito no CPF sob o nº e
portador da carteira de identidade nº , órgão expedidor
para O
declaro estar ciente que sou candidato ao cargo de
BIÊNIO 2025/2026, que tem como candidato a Presidente a Vereadora
DE
Ministro Andreazza/RO., em de dezembro de 2024.
Assinatura do Candidato
69) 3448-2213
Av. Espírito Santo, 5501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones:
PUBLICADO NO MURAL
fa ESTADO DE RONDÔNIA
AMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
9
ANEXO TH
REQUERIMENTO DE CANDIDATURA DE CHAPA
A
Exma. Presidente da Câmara
Municipal de Ministro
Andreazza/RO
JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Assunto: Requerimento de Registro de Candidatura para eleição da Mesa Diretora para o
1º BIÊNIO 2025/2026 da Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO.
Em atendimento às disposições expressas no Edital de Convocação nº
0012/2024. referente as eleições para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ministro
Andreazza/RO, com fundamento na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara
Municipal, apresentamos o requerimento de composição da Chapa, bem como, em anexo
encontram-se as declarações individuais dos candidatos autorizando a inclusão dos seus
nomes na mesma chapa e de que satisfaz as condições de elegibilidade.
Ministro Andreazza/RO., em de dezembro de 2024.
Atenciosamente,
PRESIDENTE:
VICE- PRESIDENTE:
1º SECRETÁRIO:
2º SECRETÁRIO:
Av. Espírito Santo, 5501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69 3448-2213