sessao nº 3

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DR an ESTADO DE RONDÔNIA
|| 4) + CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 -1 3/02/92
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/CMMA/2025.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
NESTA REPARTIÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
] | ENTRE OS DIAS 03 (TRÊS) E 05 (CINCO) DE
dl MARÇO DE 2025 E DA OUTRAS
| PROVIDÊNICAS.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDREAZZA - RO., USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE
SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal
nos dias 03 (três) e 05 (cinco) de março de 2.025 (dois mil e vinte e cinco), em virtude
das comemorações alusivas as festividades do Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas.
PARÁGRAFO ÚNICO: Em decorrência do disposto no caput deste Artigo,
À Sessão Ordinária do dia 03 (três) segunda-feira, fica transferida para O dia 06 de (seis)
de março, quinta-feira, a ser realizada as 09:00 (nove) horas.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio Nova Brasília, 25 de fevereiro de 2.025
JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Ministro Andreazza/RO
Centro. Ministro Andreazza/RO - Fone: 69) 3448-2213

Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Ec 28.
Lei de Criação 372 — 13/02/92
ATA 003/2025
Aos seis dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trinta
minutos. reuniram-se ordinariamente os vereadores Sadrak de Carvalho, Marcia
Aparecida da Silva Cordeiro, Alexsandro Conte Firme, Mauro Jesuino de Souza,
Nemias Moura de Aquino e Ademar Iarema que compoem as Comissões
Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; de Educação, Saúde
e Assistência Social; de Obras e Serviços Púnlicos; e de Finanças e
Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Ministro Andreazza/RO.,
para análisar os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 011/2025, que “Dispõe
sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao
Orçamento Vigente e dá outras pro vidências”, Projeto de Lei nº
012/2025 que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos
Vinculados à Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providên cias”,
e Projeto de Lei nº 013/2025 que “Dispõe sobre Abertura de Crédito
Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras
providências”, todos os Projetos de autoria do Executivo Municipal. Após
detida análise, deliberaram no sentido de que os mesmos cumprem, com Os
requisitos de admissibilidade e estão aptos pata serem discutidos e votados
| perante o Plenário desta Casa de Leis. 5/7 | j
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Diretoro Lioiafativo Lei de Criação 372 — 13/02/1992
CIAM A
ORDEM DO DIA da 3º (Terceira) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro)
Período Legislativo, da 1º (primeira) Sessão Legislativa, da 9º (nona) Legislatura da
Câmara Municipal de Ministro Andreazza-RO, a ser realizada às 09h00min horas do dia
06 de março de 2025.
1º — EXPEDIENTE
f- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
I- MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
e Projeto de Leinº 011/PMMA/2025;
E e Projeto de Lei nº 012/PMMA/2025;
E e Projeto de Lei nº 013/PMMA/2025;
HI - TRIBUNA DO POVO (Não há inscrito)
IV - HORA DOS ORADORES (Vereadores inscritos)
2º —- ORDEM DO DIA:
[. Apreciação do Projeto de Lei nº. 006/PMMA/2025, que “Dispõe sobre
Autorização para Criação de Elemento de Despesa e Abertura de
Crédito Adicional Suplementar por anulação de Valores ao
Orçamento Vigente e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal.
H. . Apreciação do Projeto de Lei nº. 007/PMMA/2025, que “Dispõe
sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal.
HI. . Apreciação do Projeto de Lei nº. 008/PMMA/2025, que “Dispõe
sobre a Concessão Excepcional de Abono Pascoalino no ano de
2.025 ao Servidores Ativos do Poder Executivo de Ministro
Andreazza e Conselheiros Tutelares e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal.
[V. . Apreciação do Projeto de Lei nº. 009/PMMA/2025, que “Dispõe
sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal.
À
Av. Espírito Santo 5501 Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2213
“S)BLICADO NO MURAL
DA COMA M. A,
o, ESTADO DE RONDÔNIA
o = CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
| | É Direto:c Lisistativo Lei de Criação 372 — 13/02/1992
| J CM A
V. . Apreciação do Projeto de Lei nº. 010/PMMA/2025, que “Dispõe
sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal.
Ministro Andreazza-RO., 28 de fevereiro de 2025.
JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL
MINISTRO ANDREAZZA/RO
Av. Espírito Santo, 5501
Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2213