sessao nº 8

Câmara Municipal de Ministro
Andreazza
sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 8º Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1º Sessão
Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/04/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 07/04/2025 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: Jucileia Alves / PSD ; 2º Secretário: Levi Gonçalves / PSD ; 1º
Secretária: Jussara Alves / PSD
Lista de Presença na Sessão: Ademar larema / UB ; Alexsandro Conte Firme / PSD ;
Jucileia Alves / PSD ; Jussara Alves / PSD|; Levi Gonçalves / PSD ; Marcia Cordeiro / PL ;
Mauro Jesuino / PL ; Nemias Aquino / PL: Sadrak de Carvalho / UB
Expedientes: Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora
Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 07 de abril de
2025, usando a expressão: “Constatado o número legal de quórum invoco à proteção de
Deus e declaro aberta a presente sessão. Leitura da Bíblia: Logo após solicitou ao 2º
Secretário, Vereador Levi Gonçalves parz fazer a leitura da Bíblia Sagrada, o qual citou
um trecho no Livro de João 3:1-3. Apre iação da Ata da Sessão anterior: A Ata da
Sessão Ordinária realizada no dia 31 de março de 2025, foi colocada em discussão, não
havendo retificação nem impugnação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 9 de 2025, Dispõe sobre a possibilidade de
realizar a revisão de laudo de insalubrio ade dos Funcionários da Saúde. Autor: Jucileia
Alves, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 2 - Indicação nº 10 de 2025, Dispõe sobre
a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis Projeto de Lei sobre Auxílio Alimentação
para os professores, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. Autor:
Jucileia Alves, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 34 de 20295,
Acresce 04 (quatro) vagas para o Cargo de Auxiliar de Creche no quadro de Servidores
Temporários da Secretaria Municipal de Educação decorrentes do Processo Seletivo
autorizado pela Lei nº 2 284/PMMA/2023 e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - EM, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 35 de
2025, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento
Vigente e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 36 de 2025, Dispõe sobre Abertura de
Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - EM, Tipo: |eitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Lei nº 37 de 2025, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro
ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 38 de 2025, Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Jucileia 4 Ives / PSD ; 2 - Mauro Jesuino / PL; 3- Nemias
Aquino / PL ; 4 - Ademar larema / UB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar Iarema / UB ; Alexsandro Conte Firme /
PSD ; Jucileia Alves / PSD ; Jussara Alves / PSD ; Levi Gonçalves / PSD ; Marcia Cordeiro /
PL ; Mauro Jesuino / PL; Nemias Aquino|/ PL; Sadrak de Carvalho / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 23 de 2025, Dispõe sobre Abertura
de Crédito Adicional Suplementar por / nulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Turno: Votação Unica em Regime
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
leaislativoCoministrpandreazza.ro.leg-br 08/04/2025
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Câmara Municipal de Ministro
Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não
Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro jesuino
- Sim : Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim : 2 - Projeto de Lei nº 24 de
2025, Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transferência de
Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM,
Turno: Votação Unica em Regime de Urg ência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme
- Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia
Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim : Sadrak de Carvalho - Sim ; 3
- Projeto de Lei nº 25 de 2025, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por
Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - EM, Turno: Votação Unica e Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Apro ado Votos Nominais : Ademar larema - Sim ;
Alexsandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi
Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim : Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim ;
sadrak de Carvalho - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 26 de 2025, Dispõe sobre Abertura de
Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: | 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não
Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino
- Sim : Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim : 5 - Projeto de Lei nº 27 de
2025, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento
Vigente e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Turno: Votação Unica
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ademar larema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ;
Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim : Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro -
Sim : Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim : Sadrak de Carvalho - Sim ; 6 - Projeto
de Lei nº 28 de 2025, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado
a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
EM, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademar Ilarema - Sim ; Alexsandro
Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim
: Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho
- Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 29 de 2025, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por
Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - EM, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Apro ado Votos Nominais : Ademar larema - Sim ;
Alexsandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi
Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim ;
sadrak de Carvalho - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 30 de 2025, Dispõe sobre Abertura de
Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Turno: Votação Unica em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Ale) sandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não
Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro jesuino
- Sim ; Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 31 de
2025, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento
Vigente e dá outras providências. Autor: Gabinete da Presidência - GP Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ademar larema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ;
Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro -
Sim : Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim ; 10 -
Projeto de Lei nº 32 de 2025, Acresce 01 (uma) vaga para o Cargo de Operador de Mini
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativocoministroandreazza.ro.leg.br 08/04/2025
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Câmara Municipal de Ministro
Andreazza
sistema de Apoio ao Processo Leg islativo
Carregadeira-Bobcat, no quadro de servidores temporários da Secretária Municipal de
Obras e Serviços Públicos decorrente do Processo Seletivo Simplificado autorizado pela
Lei nº 2.535/PMMA/2024 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM,
Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademar larema - Sim ; Alexsandro Conte Firme
- Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia
Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Né mias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim ;
11 - Projeto de Lei nº 33 de 2025, Altera o $ 1º, do Art. 1º da Lei nº 2.324/PMMA/2022,
que Trata da Concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Votação Unica em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ademar larema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não
Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro jesuino
- Sim ; Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de “arvalho - Sim : 12 - Projeto de Resolução nº 1
de 2025, Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara
Municipal de Ministro Andreazza e dá outras providências. Autor: Jucileia Alves, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8 Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademar larema - Sim ; Alexsandro Conte Firme -
Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia
Cordeiro - Sim : Mauro Jesuino - Sim ; Nei ias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim ;
Considerações Finais: A Presidente da Casa, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira,
usou a expressão" nada mais havendo a se tratar, invoco a proteção de Deus e declaro
encerrada a Sessão .
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Jucileia 2º Secretário: Levi
Alves da Silva Gomes Gonçalves /
Oliveira / PSD PSD
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/ / 12 Secretária:
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Santos Carvalho /
PSD
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativoominist oandreazza.ro.leg.br 08/04/2025
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ESTADO DE RONDÔNIA
se Fe “CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
“
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Lei de Criação 372 — 13/02/1992
ORDEM DO DIA da 8º (oitava) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro)
Período Legislativo, da 1º (primeira) Sessão Legislativa, da 9º (nona) Legislatura da
Câmara Municipal de Ministro Andreazza-RO, a ser realizada às 19h00min horas do dia
07 de abril de 2025.
1º — EXPEDIENTE
I- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: (não houve)
II- MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
Indicação nº 009/2025, de autoria da Vereadora Jucilieia Alves;
Indicação nº 010/2025, de autoria da Vereadora Jucilieia Alves;
Leitura do Projeto de Lei nº 034/PMMA/2025;
Leitura do Projeto de Lei nº 0535/PMMA/2025;
Leitura do Projeto de Lei nº 036/PMMA/2025;
Leitura do Projeto de Lei nº 037/PMMA/2025;
Leitura do Projeto de Lei nº 058/PMMA/2025;
[HI - TRIBUNA DO POVO: (Não há inscrito)
IV - HORA DOS ORADORES (Vereadores inscritos)
2º - ORDEM DO DIA .
E
HI.
IV.
Av. Espírito Santo, 5501
Apreciação do Projeto de Lei nº. 023/PMMA/2025, que
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 024/PMMA/2025, que
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Transferência de Valores ao Orçamento Vigente e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 025/PMMA/2025, que
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit
Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências”,
de autoria do Executivo Municipal.
inistro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2213
PAI.
ICADO NO MURAL
DA CM MA.
VI.
VIH.
VII.
IX.
Ad.
XII.
Av. Espírito Santo, 5501, Centro
ESTADO DE RONDÔNIA
“E CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
Apreciação do Projeto de Lei nº. 026/PMMA/2025, que
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos
Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 027/PMMA/2025, que
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit
Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências”,
de autoria do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 028/PMMA/2025, que
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos
Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 029/PMMA/2025, que
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit
Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências”,
de autoria do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 030/PMMA/2025, que
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos
Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 031/PMMA/2025, que
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit
Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências”,
de autoria do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 032/PMMA/2025, que
“Acresce 01 (uma) vaga para o Cargo de Operador de Mini
Carregadeira-Bobcat, no quadro de servidores temporários
da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos
decorrente do Processo Seletivo Simplificado autorizado pela
Lei nº 2.535/PMMA/2024 e dá outras providências”, de autoria
do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 033/CMMA/2025, que “Altera
o 8 1º, do Art. 1º da Lei nº 2.324/PMMA/2022, que Trata da
Concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores do Poder
Legislativo e dá outras providências”, de autoria do Mesa
Diretora.
inistro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2213
uUtALI” SADO NO MURAI
DA CAME ds.
did 7 Maria da É ilea Qro
/ (Diretora tigislativa
CnmA
XIII.
ESTADO DE RONDÔNIA
di CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
Apreciação do Projeto de Resolução nº. 001/CMMA/2025, que
“Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Especial da Mulher
da Câmara Municipal de Ministro Andreazza e dá outras
providências”
Oliveira.
» de autoria da Vereadora Jucileia Alves de
Ministro Andreazza-RO., 04 de abril de 2025.
JUCILEIA-/ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Vereadora - Presidente
Av. Espírito Santo, 5501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2213