sessao nº 1

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/09/92
JFICTO Nº GO AB/PMMA/2025.
Ainistro Andreazza/RO, 21 de julho de 2025.
A Sua Excelência
/ er. JUSCILELA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
resides:c da Cârsare dos Vereadores
+ mnistro Ancreazza-RO.
ASSUNTO: PEDIDO DE CONVOCAÇÃO PE SESSÃO 1X: RA )JRDINÁRIA
senhora Presidente,
Venho pelo presente, soliciter os préstimos de Vossa Excelencia e dos demais Edis que
“ompõera esse Casa de Leis para que convoque, Sessão iYtraorcdiníria. para apreciação de projeto de
autoria do Poder Executivo.
O vedido dz realização de Sessão extraordimária sc ustifica vel: obrigação de continuidade do
ervico múol'co, cortribuindo, assim, de forma significativo |jao om andamento e efetiva realização das
“Uvidcaces desenvolvidas pela Administração Pública Munitipa!, sempre voltadas ao Interesse Público.
segue descricão dos vrojeto:
- Abetuce ce Crédito Adiciona! Suplementar opr Transposição de valores no valor R$
39,000.0), (CPrinca « nove mil reais). para cobrir cdspesas com pagamento de diárias para
leslcez mento de servidores, a fim de suprir as necessidgdes do Secretaria Municipal de Saúde.
“abertura ce Crédito Adicional Suplementar por Juperávit Financeiro ao Orçamento Vigente,
10 velor ES 480.000,00 (Oitocentos c oitenta mil reais). |para equisição de combustível e derivados,
oras torno, lavegers, serviços de borracharia ec outros | para garantir o pleno funcionamento das
«tivicaces de Secretaria Municipal de Obras, para diárias c prarutencio ce veículos, pagamento monitor
le or cira, ballet. rmarutenção dos computadores e pagafienio da AS?ETIMA, para a Secretaria de
assis:ênci: Social, diárias para o Conselho Tucclar, para setviços de forro, lavagens, borracharia para a
Jecreceria de Agriculrur: e para a contratação do show com | banda D'javu para a 1º feira Flor do Café e
odeio Fest, vera a “cperintendência de Turismo.
- sJertura ce Crédito Adicional Suplementar por Juperávit Financeiro ao Orçamento Vigente,
“o R5 17.500,00 (Dezessete mil reais), para cobrir despctas com o Abrigo Pingo de Gente, a fim de
tender a; necessidades de crianças e adolescentes cfastadh do convívio familiar, atendendo assim as
vecessidades co fundo Viunicipal de Assistência Socia..
Sento O cue sornente se apresenta para o montento, oportuaamente, renovo protestos de
consideração € apreço.
JOSE ALVES Assinado ch form:
PEREIRA:3 130. PereRA: [o965c23 Atenciosaiprta ge
9658234 “ap3as droo N gal
JOSE ALVES PEEEIRA Cass o iu
Preícito Municiph: E Ê,
Lx. Pau Brasil, 85577, Centro, Ministro Andreaz42/RO — “ores: (69) 3448- nsegraga SEX
W'spes

Câmara Municipal de Ministro
Andreajzza
Sistema de Apoio ao Prpcesso Legislativo
Ata Eletrônica da 12 Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1º Sessão
Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 24/07/2025 -
09:00 : Encerramento: 24/07/2025 - 09:45
Mesa Diretora: Presidente: Jucileia Alves / PSD ; 2º Secretário: Levi Gonçalves / PSD ; 1º
Secretária: Jussara Alves / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alexsandro Conte Firme / PSD ; Jucileia Alves / PSD ;
Jussara Alves / PSD ; Levi Gonçalves / PSD : Marcia |Cordeiro / PL ; Mauro Jesuino / PL;
Sadrak de Carvalho / UB
Justificativas de Ausências na Sessão: Ademar Iarema / Ausência por motivo de força
maior : Nemias Aquino / Ausência por motivo de força maior
Expedientes: Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora
Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Extraordinária do dia 24 de julho
de 2025, usando a expressão: "Constatado O número legal de quórum invoco a proteção de
Deus e declaro aberta a presente sessão. Leitura da Bíblia: Logo após solicitou ao 2º
Secretário, Vereador Levi Gonçalves, para realizar a leitura da Bíblia Sagrada, o qual citou
um trecho no Livro de Salmos 117:1-2
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexsandro Conte Firme / PSD ; Jucileia Alves /
PSD ; Jussara Alves / PSD ; Levi Gonçalves / PSD ; Marcia Cordeiro / PL; Mauro Jesuino /
PL; Sadrak de Carvalho / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nY9 76 de 2025, Dispõe sobre Abertura
de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Fipanceiro ao Orçamento Vigente e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Turno: Votação Unica em Regime
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade dos presentes. Votos Nominais : Ale sandro Conte Firme - Sim ; Jucileia
Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçhlves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ;
Mauro Jesuino - Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim : 2 - Projeto de Lei nº 77 de 2025,
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplembntar por Transposição de Valores ao
Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM, lurno:
Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes Votos Nominais : Alexsandro Conte
Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ;
Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Sadrák de Carvalho - Sim ; 3 - Projeto de
Lei nº 78 de 2025, Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá ódutras providências. Autor: Executivo
Municipal - EM, Turno: Votação Única em Regime|de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes. Votos
Nominais : Alexsandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim
- Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Sadrak de Carvalho
- Sim ; 4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Dispõe sobre a Regulamentação da Lei
Federal nº. 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de |Dados - Estabelece as Bases para O
tratamento de dados pessoais no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ministro
Andreazza/RO e dá outras providências. Autor: Mesá Diretora - MD, Turno: Votação Unica
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6| Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade dos presentes. Votos Nominais : Alexsandro Conte Firme -
No
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail: E] (
legislativoCoministroandreazza.ro.leg.br 04/08/2025 à A z
NA INQ/NNNR Dáminoa 1
PGS ay
Câmara Municipal de Ministro
Andreazza
Sistema de Apoio ao Prbcesso Legislativo
Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia
Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim ;
Considerações Finais: A Presidente da Casa, Vereafiora Jucileia Alves da Silva Oliveira,
usou a expressão" nada mais havendo a se tratar, invoco a proteção de Deus e declaro
encerrada a Sessão”.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
P A / |
| ( E)
( | BaP.”,
Presidente: Jucileia 2º Secretário: Levi
Alves da Silva Gomes Gonçalveb /
Oliveira / PSD PSD
a Secretária: .
ussara es dos
Santos Carvalho /
PSD
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativocoministroandreazza.ro.ltg.br 04/08/2025
Dámima 9
NA INQ/I9NIR

De
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
acordo com o Ofício nº 189/GAB/PMMA/2025, a Presidente da Câmara
Municipal de Ministro Andreazza/RO, CONVOCA a todos os Vereadores, para a 1º
(primeira) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, do 2f (Segundo) Período Legislativo. da
9º (nona) Legislatura da Câmara Municipal de Ministro Andreazza-RO, a ser realizada
após no dia 24 de julho de 2025, no plenário desta (asa de Leis, para deliberar sobre as
seguintes proposições:
ORDEM DIA:
1.
Apreciação do Projeto de Lei nº. O 6/PMMA/2025, que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. O 7/PMMA/2025, que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de
Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências”, de autoria
do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. O /8/PMMA/2025, que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Adiciolal Suplementar por Superávit
Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Resolução nº. 003/PMMA/2025, que
“Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Federal nº. 13.709/18 - Lei
Geral de Proteção de Dados| - Estabelece as Bases para O
tratamento de dados pessoais jno âmbito do Poder Legislativo
Municipal de Ministro Andreazza/RO e dá outras providências”, de
autoria da Mesa Diretora.
Ministro Andreazza-RO., 22 de julho de 2025.
JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Vereadora - Presidente
Av. Espírito Santo, 5501, Centro, Ministro And eazza/RO - Fones: (69) 3448-2213