sessao nº 13

ESTADO DE RONDÔNIA
As “CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
ER ni: Lei de Criação 372 — 13/02/92
ati e
“ ques co sr”
, )
4d)
[me Ad! :
Fm audi DECRETO LEGISLATIVO Nº. 008/CMMA/2025.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO
DE PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE MINISIRO ANDREAZZA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ministro Andreazza, no
uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, e no exercício da Presidência.
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado à comemoração
do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a importância de valorizar os servidores da Câmara
Municipal, proporcionando-lhes a devida homenagem pela passagem da data;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estender o ponto
facultativo ao dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira);
CONSIDERANDO ainda a necessidade de adequação do calendário das
sessões legislativas,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Ministro Andreazza nos dias 27 e 28 de outubro de 2025 (segunda e terça-feira),
em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.
Art. 2º Fica transferida a Sessão Ordinária que seria realizada no dia 27 de
outubro de 2025 (segunda-feira), às 19h. para o dia 29 de outubro de 2025
(quarta-feira), às 09h (nove horas da manhã).
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
8
Palácio Nova Brasília, 23 de outubro de 2.025
SADRAK DE: C ARVALHO
Vice-Presidente da Câmara Municipal
No exercício da Presidência
Rua Espírito Santo, 5.501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fone: (69) 3448-2213

Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 13º Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1º Sessão
Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária : Abertura: 29/10/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 29/10/2025 - 09:20
Mesa Diretora: Presidente: Jucileia Alves / PSD ; 2º Secretário: Levi Gonçalves / PSD ; 1º
Secretária: Jussara Alves / PSD
Lista de Presença na Sessão: Ademar larema / UB ; Alexsandro Conte Firme / PSD ;
Jucileia Alves / PSD ; Jussara Alves / PSD : Levi Gonçalves / PSD ; Marcia Cordeiro / PL ;
Mauro Jesuino / PL ; Nemias Aquino / PL; Sadrak de Carvalho / UB
Expedientes: Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora
Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Extaordinária do dia 29 de
Outubro de 2025, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a
proteção de Deus e declaro aberta a presente sessão. Leitura da Bíblia: Logo após
solicitou ao 2º Secretário, Vereador Levi Gonçalves para fazer a leitura da Bíblia Sagrada,
o qual citou um trecho no Livro de Salmos 1:1-6. Apreciação da Ata da Sessão
anterior: A Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2025, foi colocada
em discussão, não havendo retificação nem impugnação foi aprovada por unanimidade dos
vereadores
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 1253 de 2025, Dispõe sobre Abertura de
Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei nº 124 de 2025, Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - EM, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Jucileia Alves / PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar larema / UB ; Alexsandro Conte Firme /
PSD ; Jucileia Alves / PSD ; Jussara Alves / PSD ; Levi Gonçalves / PSD ; Marcia Cordeiro /
PL ; Mauro Jesuino / PL; Nemias Aquino / PL; Sadrak de Carvalho / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 122 de 2025, Altera o Inciso IX do
Art. 1º da Lei nº 2.637/2025, Altera o Caput do Art. 15 da Lei nº 2.639/PMMA/2029, e
Acrescenta as Alíneas "O", "P" e "Q", Altera o Caput do Art. 16 da Lei 2.639/PMMA/2025,
Suprime Alíneas "C", "D", e E, e Reordena as Alíneas, Altera o Inciso II do 83º, da Lei
2.640/PMMA/2025 e Altera o valor constante no Anexo 1, Nível I, Código CDE 01, da Lei
2.640/PMMA/2025, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Ademar larema - Sim ;
Alexsandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativoCQministroandreazza.ro.leg.br 30/10/2025
20/10/0096 Pánina 1
Câmara Municipal de Ministro roi
º a Ea o ida E a m "a a a
sistema de Apoio ao Processo Legistativo
Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim ;
Sadrak de Carvalho - Sim ;
Considerações Finais: A Presidente da Casa, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira,
usou a expressão" nada mais havendo a se tratar, invoco a proteção de Deus e declaro
encerrada a Sessão”.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
ph
Presidente: Jucileia 2º Secretário: Levi
Alves da Silva Gomes Gonçalves /
Oliveira / PSD PSD
| A? Secretária:
/ Jussara Alves dos
Santos Carvalho /
PSD
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativo ministroandreazza.ro.leg.br 30/10/2025
Q2n1n/00065 Pámina 9
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Lei de Criação 372 - 13/02/1992
Registro de Presença dos Nobres Vereadores na 13º Sessão Ordinária,
do 2º Período Legislativo, da 1º Sessão Legislativa, da 9º Legislatura da
Câmara Municipal de Ministro Ancreazza/RO, realizada às 09:00 horas
do dia 29 de outubro de 2025.
VEREADORES ASSINATURA
Ademar larema o | A ECA ADA O A
Na
Alexsandro Conte Hirme o Plim Pa o
ucileia Alves da Silva Oliveira A CU a
ussara Alves dos Santos Carvalho fine Lo Ds do. Dono VA
Levi Gomes Gonçalves
Marcia Apatecida da Silva Cordeiro | us k
Mauto Jesuino de Souza
Nemias Moura de Aquino
Sadrak de Carvalho

2UBLICADO NO MURAL
a. A » e. Ê
DA A RA. RAP á
à ESTADO DE RONDÔNIA
CA Vitara 5 o CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
| piretoro Li. ativa Lei de Criação 372 — 13/02/1992
CA vi A
Pauta da 13º (décima terceira) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período
Legislativo, da 1º (primeira) Sessão Legislativa, da 9º (nona) Legislatura da Câmara
Municipal de Ministro Andreazza-RO, a ser realizada às 09h00min horas do dia 29 de
outubro de 2025, de acordo com o Decreto Legislativo nº 008/C(MMA/2025.
1º - EXPEDIENTE
I- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: (não houve)
IH - MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
e Projeto de Lei nº 123/PMMA/2025:
e Projeto de Lei nº 124/PMMA/2025:
HI - TRIBUNA DO POVO: (Não ha inscrito)
IV - HORA DOS ORADORES (Vereadores inscritos)
2º —- ORDEM DO DIA:
H. Apreciação do Projeto de Lei nº. 122/PMMA/2025, que “Altera o
Inciso IX do Art. Tº da Lei nº 2.637/2025, Altera o Caput do Art.
15 da Lei nº 2.6359/PMMA2025, e Acrescenta as Alineas "O",
"Pe "Q”, Altera o Caput do Art. 16 da Lei 2.639PMMA/2025,
Suprime Alineas "C”, "D",e "E",e Reordena as Alíneas, Altera
o Inciso II do $3º, da Lei 2.640/PMMA/2025 e Altera o valor
constante no Anexo [, Nível I, Código CDE 01, da Lei
2.640/PMMA/2025, e dá outras providências”, juntamente com o
Parecer Conjunto das Comissões, de autoria do Executivo
Municipal.
Ministro Andreazza-RO., 24 de outubro de 2025.
SAD CARVALHO
Presidente-Presidente
69) 3448-2213
Av. Espirito Santo, 5501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: