sessao nº 17

PUBLICADO NO MURAL
om ESTADO DE RONDÔNIA
Ar rd | “CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
No) virmtoto bi, Hot Lei de Criação 372 — 13/02/1992
RESOLUÇÃO Nº 005/CMMA/2025.
ALTERA O HORÁRIO DA SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 24 DE
NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA/RO,
ATRAVÉS DE SUA PRESIDENTE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E REGIMENTAIS, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE
ADEQUAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o horário da Sessão Ordinária que seria realizada no
dia 24 de novembro de 2025 as 19h00 (dezenove horas).
Art. 2º A referida Sessão Ordinária será realizada no mesmo dia, 24 de
novembro de 2025, com início às 08h00min (oito horas), mantendo a pauta
original.
Art. 3º A alteração de horário visa garantir o quórum regimental e a
participação plena dos Vereadores, em razão da ausência de membros da Casa,
que estarão em missão oficial na Capital a partir do período vespertino.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrario.
Ministro Andreazza/RO, 19 de novembro de 2025.
00
JUCILEIA ALVES DA VÁ OLIVEIRA
)Presidente
Rua Espírito Santo, 5.501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fone: (69) 3448-2213

Pg TT ne $ & É: 3 “E gR 4 Aos b: SM ga & “E 38 E EM EN É É É ga É É EE sa: $Êa TUA
Po NO, ' vv RE ” a End EA nai ESa E Ce O Vo Ma MAS Pal rena Vad Pogoda
Ata Eletrônica da 172 Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1º Sessão
Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/11/2025 - 08:00 ;
Encerramento: 24/11/2025 - 09:37
Mesa Diretora: Presidente: Jucileia Alves / PSD ; 2º Secretário: Levi Gonçalves / PSD ; 1º
Secretária: Jussara Alves / PSD
Lista de Presença na Sessão: Ademar larema / UB ; Alexsandro Conte Firme / PSD ;
Jucileia Alves / PSD ; Jussara Alves / PSD ; Levi Gonçalves / PSD ; Marcia Cordeiro / PL;
Mauro Jesuino / PL ; Nemias Aquino / PL; Sadrak de Carvalho / UB
Expedientes: Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora
Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 24 de novembro
de 2025, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a proteção
de Deus e declaro aberta a presente sessão. Leitura da Bíblia: Logo após solicitou ao 2º
Secretário, Vereador Levi Gonçalves para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, o qual citou
um trecho no Livro de Galátas 5:22-26. Apreciação da Ata da Sessão anterior: As Atas
das Sessão Ordinária e Sessão Extraordinária realizada no dia 17 de novembro de 2025,
foram colocadas em discussão, não havendo retificação nem impugnação foram aprovadas
por unanimidade dos vereadores
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1 de 2025, Requer a retirada do
Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 143PMMA/2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal, nos termos do Regimento Interno. Autores: Nemias Aquino, Mauro jJesuino,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: A Vereadora Jussara Alves votou contrária ao referido
Requerimento. ; 2 - Projeto de Lei nº 143 de 2025, Dispõe sobre Regulação Fundiária
Urbana Temporária de Núcleo Urbanos Informais Consolidados no Município de Ministro
Andreazza, Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras
Providências Autor: Executivo Municipal - EM, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O pedido de Regime de Urgência do referido Projeto de Lei foi rejeitado, conforme
solicitação feita pelos vereadores Nemias Aquino e Mauro Jesuino de Souza, através do
Requerimento nº 001/2025. O qual foi Lido, discutido e votado em Plenário, recebendo
aprovação da maioria dos vereadores, somente a Vereadora Jussara Alves votou contrário
ao Requerimento. ; 3 - Projeto de Lei nº 144 de 2025, Dispõe sobre Abertura de Crédito
Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - EM, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº
145 de 2025, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao
Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 146 de 2025, Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei nº 147 de 2025, Dispõe sobre Abertura de Crédito Anulação de Dotação
por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - EM, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº
148 de 2025, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao
Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 149 de 2025, Dispõe Sobre
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento
Vigente e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 150 de 2025, Dispõe Sobre Abertura de
Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá
j JUME
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail: E; Va
legislativoCoministroandreazza.ro.leg.br 24/11/2025
94/11 png CE É
q a
/1 o
Cê | E Página 1
Ar Câmara Municipal de Ministro Andreazza
ER E
“Ni, É Neca
Re Rr
, a E>3 a sa ss ERAM R o Ra Ra AN
as a e Wal a ao “e Cas MM Ps DD ME 4 a 4
outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Projeto de Lei nº 151 de 2025, Institui o Fórum Municipal de Educação-
FME, no Município de Ministro Andreazza e dá outras Providências. Autor: Executivo
Municipal - EM, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Emenda Modificativa nº 1
de 2025, Altera o Art. 12 e 08 3º da Alínea "A" e 8 6º, do Art. do artigo 20, da Lei das
Diretrizes Orçamentárias (LDO). Autores: Nemias Aquino, Ademar larema, Jucileia Alves,
Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Emenda Modificativa nº 2 de 2025, Altera o 83, 1 e II do Artigo 16 da Lei
Orçamentária Anual (LOA). Autores: Nemias Aquino, Ademar Ilarema, Jucileia Alves,
Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Emenda Impositiva nº 1 de 2025, Estima a Receita e Fixa Despesa do
Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA Autor:
Nemias Aquino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Emenda Impositiva nº 2 de
2025, Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026,
Lei orçamentária Anual - LOA Autor: Marcia Cordeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Emenda Impositiva nº 3 de 2025, Estima a Receita e Fixa Despesa do
Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA Autor:
Jucileia Alves, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Emenda Impositiva nº 4 de
2025, Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026,
Lei orçamentária Anual - LOA Autor: Mauro Jesuino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Emenda Impositiva nº 5 de 2025, Estima a Receita e Fixa Despesa do
Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA Autor:
Alexsandro Conte Firme, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Emenda
Impositiva nº 6 de 2025, Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício
Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA Autor: Jussara Alves, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Emenda Impositiva nº 7 de 2025, Estima a Receita e Fixa
Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA
Autor: Levi Gonçalves, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Emenda Impositiva
nº 8 de 2025, Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro
de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA Autor: Ademar larema, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Emenda Impositiva nº 9 de 2025, Estima a Receita e Fixa Despesa
do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA Autor:
Sadrak de Carvalho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Emenda Impositiva nº
10 de 2025, Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de
2.026, Lei orçamentária Anual - LOA Autor: Jussara Alves, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Emenda Impositiva nº 11 de 2025, Estima a Receita e Fixa Despesa
do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA Autor:
Levi Gonçalves, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Emenda Impositiva nº 12
de 2025, Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de
2.026, Lei orçamentária Anual - LOA Autor: Marcia Cordeiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Emenda Impositiva nº 13 de 2025, Estima a Receita e Fixa Despesa
do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA Autor:
Mauro Jesuino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Emenda Impositiva nº 14
de 2025, Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de
2.026, Lei orçamentária Anual - LOA Autor: Ademar Ilarema, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Emenda Impositiva nº 15 de 2025, Estima a Receita e Fixa Despesa
do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA Autor:
Alexsandro Conte Firme, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Emenda
Impositiva nº 16 de 2025, Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o
exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA Autor: Nemias Aquino, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Emenda Impositiva nº 17 de 2025, Estima a
Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei
orçamentária Anual - LOA Autor: Jucileia Alves, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31
- Emenda Impositiva nº 18 de 2025, Estima a Receita e Fixa Despesa do Município
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativoCoministroandreazza.ro.leg.br 24/11/2025
94/11/0006 Párina 9
EM A . E o a DR E: EA ES e %
E e o Sa E RW s a o» DRC AS E 4 * o a Era % a
para o exercício Financeiro de 2.026, Lei orçamentária Anual - LOA Autor: Jucileia Alves,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Emenda Impositiva nº 19 de 2025, Estima
a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2.026, Lei
orçamentária Anual - LOA Autor: Sadrak de Carvalho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Nemias Aquino / PL; 2 - Jucileia Alves / PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar larema / UB ; Alexsandro Conte Firme /
PSD ; Jucileia Alves / PSD ; Jussara Alves / PSD ; Levi Gonçalves / PSD ; Marcia Cordeiro /
PL ; Mauro Jesuino / PL; Nemias Aquino / PL; Sadrak de Carvalho / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 135 de 2025, Dispõe sobre Abertura
de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá
outras Providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Turno: Votação Unica em Regime
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não
Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino
- Sim ; Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 136 de
2025, Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores
ao Orçamento Vigente e dá outras Providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Turno:
Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademar larema - Sim ; Alexsandro Conte Firme -
Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia
Cordeiro - Sim ; Mauro à JesuiHo - Sim ; Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim ; 3
- Projeto de Lei nº 138 de 2025, Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - EM, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademar
Ilarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves -
Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino
- Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 139 de 2025, Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e
dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Turno: Votação Unica em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves -
Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro
Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº
140 de 2025, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a
Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM,
Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademar larema - Sim ; Alexsandro Conte Firme
- Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia
Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim ; 6
- Projeto de Lei nº 141 de 2025, Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - EM, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademar
Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves -
Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro jesuino - Sim ; Nemias Aquino
- Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 142 de 2025, Dispõe sobre
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento
Vigente e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Turno: Votação Unica
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ademar larema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ;
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativoCoministroandreazza.ro.leg.br 24/11/2025
PAI A DRI Pármina 2
Câmara Dae rir ne. Ministro Andreazza
e
“E ME Fiigt ERES SEE gata S FEM SINES EfSER FÊ a xa
so
RR:
Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro -
Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim ;
Considerações Finais: A Presidente da Casa, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira,
usou a expressão" nada mais havendo a se tratar, invoco a proteção de Deus e declaro
encerrada a Sessão”.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Jucileia 2º Secretário: Levi
Al da Silva Gomes Gonçalves /
Oliveira / PSD PSD
| ja | Secretária: d
Jussara Alves dos
Santos Carvalho /
PSD
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativoCoministroandreazza.ro.leg.br 24/11/2025
24/11/0006
Pámrina 4
Estado de Rondônia
tunicipal de Ministro Andreazza
13/02/1992
Câmara
Lei de Criação 372 -
Registro de Presença dos Nobres Vereadores na 17º Sessão Ordinária,
do 2º Período Legislativo, da 1º Sessão Legislativa, da 9º Legislatura da
Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO, realizada às 08:00 horas
de novembro de 2025.
VEREADORES ASSINATURA
Ademar larema k
Alexsandro Conte Fitme
ucileia Alves da Silva Oliveira
ussara Alves dos Santos Carvalho
Nemias Moura de Aquino
Sadrak de Carvalho

3UBLICADO NO MURAL
2.
DAS, A,
. ESTADO DE RONDÔNIA
==(CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
: ! Lei de Criação 372 — 13/02/1992
Diretoro i.. clotivo
CcMMA
Pauta da 17º (décima sétima) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período
Legislativo, da 1º (primeira) Sessão Legislativa, da 9º (nona) Legislatura da Câmara
Municipal de Ministro Andreazza-RO, a ser realizada às 08h00min horas do dia 24 de
novembro de 2025.
1º - EXPEDIENTE
[- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: (não houve)
Il - MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
e Apresentação dos Projeto de Lei nº 143/PMMA/2025; Projeto de Lei
nº 144/PMMA/2025; Projeto de Lei nº 145/PMMA/2025; Projeto de
Lei nº 146/PMMA/2025; Projeto de Lei nº 147/PMMA/2025; Projeto
de Lei nº 148/PMMA/2025; Projeto de Lei nº 149/PMMA/2025;
Projeto de Lei nº 150/PMMA/2025: Projeto de Lei nº
151/PMMA/2025; e Projeto de Lei nº 152/PMMA/2025, Autoria do
Executivo Municipal.
e Emenda Modificativa nº 001/2025 - Altera o Art. 12 e o $ 3º da Alínea
"A" e $ 6º, do Art. do artigo 20, da Lei das Diretrizes Orçamentárias
(LDO).
e Emenda Modificativa nº 002/2025 - Altera o $3, 1 e II do Artigo 16 da
Lei Orçamentária Anual (LOA).
e Emenda Impositiva nº 001/2025 — Autor: Nemias Aquino; Emenda
Impositiva nº 002/2025 — Autor: Marcia Cordeiro; Emenda
Impositiva nº 003/2025 — Autor: Jucilieia Alves; Emenda Impositiva
nº 004/2025 — Autor: Mauro Jesuino; Emenda Impositiva nº 005/2025
— Autor: Alexsandro Conte Firme: Emenda Impositiva nº 006/2025 —
Autor: Jussara Alves; Emenda Impositiva nº 007/2025 — Autor: Levi
Gonçalves: Emenda Impositiva nº 008/2025 — Autor: Ademar larema;
Emenda Impositiva nº 009/2025 — Autor: Sadrak de Carvalho;
Emenda Impositiva nº 010/2025 — Autor: Jussara Alves; Emenda
Impositiva nº 011/2025 — Autor: Levi Gonçalves; Emenda Impositiva
nº 012/2025 — Autor: Marcia Cordeiro; Emenda Impositiva nº
013/2025 — Autor: Mauro Jesuino; Emenda Impositiva nº 014/2025 —
Autor: Ademar Iarema: Emenda Impositiva nº 015/2025 — Autor:
Alexsandro Conte Firme; Emenda Impositiva nº 016/2025 — Autor:
Nemias Aquino; Emenda Impositiva nº 017/2025 — Autor: Jucileia
Alves; Emenda Impositiva nº 018/2025 — Autor: Jucileia Alves;
Emenda Impositiva nº 019/2025 — Autor: Sadrak de Carvalho;
II - TRIBUNA DO POVO: (Não há inscrito)
Av. Espírito Santo, 5501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: 69) 3448-2213
VUBLICADO NO MURAL
DA Co Mt. A,
ada
) piretora ti. *S
CMMA
CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
ESTADO DE RONDÔNIA
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
IV - HORA DOS ORADORES (Vereadores inscritos)
2º - ORDEM DO DIA:
I.
—
—
HI.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 135/PMMA/2025, que “Dispõe
sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação
de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras Providências, de
autoria do Executivo Municipal.
. Apreciação do Projeto de Lei nº. 136/PMMA/2025, que “Dispõe
sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação
de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras Providências, de
autoria do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 138/PMMA/2025, que “Dispõe
sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal.
. Apreciação do Projeto de Lei nº. 139/PMMA/2025, que “Dispõe
VI.
VI
[am
sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a
Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências, de autoria
do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 140/PMMA/2025, que “Dispõe
sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a
Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências, de autoria
do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 141/PMMA/2025, que “Dispõe
sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de
Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências, de
autoria do Executivo Municipal.
. Apreciação do Projeto de Lei nº. 142/PMMA/2025, que “Dispõe
sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal.
Ministro Andreazza-RO., 19 de novembro de 2025.
/
À |
JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Vereadora - Presidente
: (69) 3448-2213