sessao nº 2

Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
Registro de Presença dos Nobres Vereadores na 2º Sessão Ordinária, do
2º Período Legislativo, da 2º Sessão Legislativa, da 9º Legislatura da
Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO, realizada às 19:00 horas
do dia 02 de março de 2026.
VEREADORES ASSINATURA
Ademar Tatema CLkora (7a) Lanna
Alexsandro Conte Firme ED) Cu (o [ / -
|Jucileia Alves da Silva Oliveira va a Cleo Suenre WU kina
N
|Jussara Alves dos Santos Carvalho
Levi Gomes Gonçalves
Marcia Aparecida da Silva Cordeiro vb,
Mauro Jesuino de Souza
Nemias Moura de Aquino
Sadrak de Carvalho

Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22 Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2º Sessão
Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: Jucileia Alves / PSD ; 2º Secretário: Levi Gonçalves / PSD; 1º
Secretária: Jussara Alves / PSD
Lista de Presença na Sessão: Ademar larema / UB ; Alexsandro Conte Firme / PSD ;
Jucileia Alves / PSD ; Jussara Alves / PSD ; Levi Gonçalves / PSD ; Marcia Cordeiro / PL;
Mauro Jesuino / PL ; Nemias Aquino / PL ; Sadrak de Carvalho / UB
Expedientes: Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora
Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 02 de março de
2026, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a proteção de
Deus e declaro aberta a presente sessão. Leitura da Bíblia: Logo após solicitou ao 2º
Secretário, Vereador Levi Gonçalves para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, o qual citou
um trecho no Livro de Malaquias 3:18. Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata da
Sessão Ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, foi colocada em discussão, não
havendo retificação nem impugnação foi declarada aprovada.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 5 de 2026, Dispõe sobre realizar operação
tapa-buraco na Linha 07; Linha 03 - Castanhal; e Linha 03 - Mineração. Autores:
Alexsandro Conte Firme, Sadrak de Carvalho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 6 de 2026, Dispõe sobre realizar cascalhamento de um trecho do Travessão
Nilson Matera, Localizado na Linha 07, bem como a limpeza das margens da estrada
(beira via). Autor: Mauro Jesuino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei nº 9 de 2026, Altera o Inciso I, do Artigo 4º da Lei nº 2640/PMMA/2025, e Cria o
Departamento de Vigilância em Saúde, renumera os Incisos constante no Artigo 4º da Lei
2.640/PMMA/2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Processo:
9/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 10 de 2026, Dispõe
sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, concernente a Produtos de Origem Animal
no Município de Ministro Andreazza e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal
- EM, Processo: 10/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 11
de 2026, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao
orçamento Vigente e dá outras providências Autor: Executivo Municipal - EM, Processo:
11/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 12 de 2026,
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente
e dá outras providências Autor: Executivo Municipal - EM, Processo: 12/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Alexsandro Conte Firme / PSD ; 2 - Jucileia Alves / PSD; 3 -
Jussara Alves / PSD ; 4 - Mauro Jesuino / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar larema / UB ; Alexsandro Conte Firme /
PSD ; Jucileia Alves / PSD ; Jussara Alves / PSD ; Levi Gonçalves / PSD ; Marcia Cordeiro /
PL ; Mauro Jesuino / PL ; Nemias Aquino / PL ; Sadrak de Carvalho / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 1 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões
Competentes ao Projeto de Lei nº 001/PMMA/2026, que "Dispõe Sobre Criação de
Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de
Valores ao Orçamento Vigente e dá outras Providências." Autores: Alexsandro Conte
Firme, Mauro Jesuino, Nemias Aquino, Sadrak de Carvalho, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: (
é 7] Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail: A
) + legislativo ministroandreazza.ro.leg.br 03/03/2026
N
NBINRINDA Párina 1
Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei nº 1 de
2026, “Dispõe Sobre Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras Providências."
Autor: Executivo Municipal - EM, Processo: 1/2026, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ;
Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro -
Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim ; 3 - Parecer
nº 2 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 002/
PMMA/2026, que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao orçamento Vigente e dá
outras providências". Autores: Alexsandro Conte Firme, Mauro Jesuino, Nemias Aquino,
Sadrak de Carvalho, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei nº 2 de 2026, “Dispõe sobre Abertura de Crédito
Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal -
EM, Processo: 2/2026, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara
Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nemias
Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim ; 5 - Parecer nº 3 de 2026, Parecer Conjunto
das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 003/PMMA/2026, que "Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras
providências". Autores: Ademar Iarema, Alexsandro Conte Firme, Mauro Jesuino, Nemias
Aquino, Sadrak de Carvalho, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 6 - Projeto de Lei nº 3 de 2026, Dispõe sobre Abertura de
Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências
Autor: Executivo Municipal - EM, Processo: 3/2026, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ;
Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro -
Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim ; 7 - Parecer
nº 4 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 004/
PMMA/2026, que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao
orçamento Vigente e dá outras providências". Autores: Alexsandro Conte Firme, Mauro
Jesuino, Nemias Aquino, Sadrak de Carvalho, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Projeto de Lei nº 4 de 2026, “Dispõe
sobre abertura de crédito especial por superavit financeiro ao orçamento vigente e dá
outras providências..” Autor: Executivo Municipal - EM, Processo: 4/2026, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte
Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ;
Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho -
Sim ; 9 - Parecer nº 5 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto
de Lei nº 005/PMMA/2026, que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit
Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências". Autores: Alexsandro Conte
Firme, Mauro Jesuino, Nemias Aquino, Sadrak de Carvalho, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Projeto de Lei nº 5 de
2026, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento
Vigente e dá outras providências Autor: Executivo Municipal - EM, Processo: 5/2026,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Ademar larema - Sim ;
Alexsandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi
Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim ;
Sadrak de Carvalho - Sim ; 11 - Parecer nº 6 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões
Competentes ao Projeto de Lei nº 006/PMMA/2026, que "Dispõe sobre Abertura de
107,4 À Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
EA legislativoministroandreazza.ro.leg.br 03/03/2026
NRINR INR Vi] Párina 92
Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras
providências". Autores: Alexsandro Conte Firme, Mauro Jesuino, Nemias Aquino, Sadrak
de Carvalho, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 12 - Projeto de Lei nº 6 de 2026, Dispõe sobre Abertura de Crédito
Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - EM, Processo: 6/2026, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ;
Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro -
Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim ; 13 -
Parecer nº 7 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei
nº 007/PMMA/2026, que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit
Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências". Autores: Alexsandro Conte
Firme, Mauro Jesuino, Nemias Aquino, Sadrak de Carvalho, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 14 - Projeto de Lei nº 7 de
2026, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento
Vigente e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Processo: 7/2026,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Ademar larema - Sim ;
Alexsandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi
Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim ;
Sadrak de Carvalho - Sim ; 15 - Parecer nº 8 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões
Competentes ao Projeto de Lei nº 008/PMMA/2026, que "Dispõe sobre Abertura de
Crédito Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências". Autores: Alexsandro
Conte Firme, Mauro Jesuino, Nemias Aquino, Sadrak de Carvalho, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 16 - Projeto de Lei nº 8
de 2026, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao orçamento Vigente e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Processo: 8/2026, Turno: Votação Unica
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte
Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ;
Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho -
Sim E:
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
NA E
Presidente: Jucileia 2º Secretário: Levi Ns
Alves” da Silva Gomes Gonçalves / N À
Oliveira / PSD PSD |
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativoministroandreazza.ro.leg.br 03/03/2026
NRUNRDNDR Párina 2
Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
MN y
N
/
q As ecretária:
“+ Jussara Alves dos
Santos Carvalho /
PSD
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativoCministroandreazza.ro.leg.br 03/03/2026
N3NRDNDR Párina 4

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em SI, OW SA
so
, ESTADO DE RONDÔNIA
AMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
ORDEM DO DIA da 2º (segunda) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro)
Período Legislativo, da 2º (segunda) Sessão Legislativa, da 9º (nona) Legislatura da
Câmara Municipal de Ministro Andreazza-RO, a ser realizada às 19h00min horas do dia
02 de março de 2026.
1º - EXPEDIENTE
I- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
IH - MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
e Indicação nº 005/2026, de autoria dos Vereadores Alexsandro Conte
Firme e Sadrak de Carvalho. ;
e Indicação nº 006/2026, de autoria do Vereador Mauro Jesuino de Souza;
Projeto de Lei nº 009/PMMA/2026;
Projeto de Lei nº 010/PMMA/2026;
Projeto de Lei nº 011/PMMA/2026.
Projeto de Lei nº 012/PMMA/2026.
II - TRIBUNA DO POVO (Não há inscrito)
III - HORA DOS ORADORES (Vereadores inscritos)
2º - ORDEM DO DIA:
I. Apreciação do Projeto de Lei nº. 001/PMMA/2025, que “Dispõe Sobre
Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá
outras Providências”, de autoria do Executivo Municipal, juntamente
com o Parecer nº 001/2026, de autoria das Comissões Competentes.
IL. Apreciação do Projeto de Lei nº. 002/PMMA/2025, que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial ao orçamento Vigente e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal, juntamente com o
Parecer nº 002/2026, de autoria das Comissões Competentes.
HI. Apreciação do Projeto de Lei nº. 003/PMMA/2025, que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao
orçamento Vigente e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal, juntamente com o Parecer nº 003/2026, de
autoria das Comissões Competentes.
69) 3448-2213
Av. Espírito Santo, 5501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones:
Iv.
VI.
VII.
VIII.
Av. Espírito Santo, 5501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones:
ESTADO DE RONDÔNIA
ÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
Apreciação do Projeto de Lei nº. 004/PMMA/2025, que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao
orçamento Vigente e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal, juntamente com o Parecer nº 004/2026, de
autoria das Comissões Competentes.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 005/PMMA/2025, que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao
orçamento Vigente e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal, juntamente com o Parecer nº 005/2026, de
autoria das Comissões Competentes.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 006/PMMA/2025, que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao
orçamento Vigente e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal, juntamente com o Parecer nº 006/2026, de
autoria das Comissões Competentes.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 007/PMMA/2025, que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao
orçamento Vigente e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal, juntamente com o Parecer nº 007/2026, de
autoria das Comissões Competentes.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 008/PMMA/2025, que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial ao orçamento Vigente e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal, juntamente com o
Parecer nº 008/2026, de autoria das Comissões Competentes.
Miiniiéro Andreazza-RO., 27 de fevereiro de 2026.
JUCILEIA A ETIÇAD) OLIVEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL
69) 3448-2213