sessao nº 3

Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Ministro Andreazza
L
ei de Criação 372 — 13/02/1992
Registro de Presença dos Nobres Vereadores na 3º Sessão Ordinária, do
1º Período Legislativo, da 2º Sessão Legislativa, da 9* Legislatura da
Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO, realizada às 19:00 horas
do dia 09 de março de 2026.
VEREADORES ASSINATURA
Ademar Iarema Adgne Á RADAM
Alexsandro Conte Firme À (A VON a / AS,
|Jucileia Alves da Silva Oliveira
AUS
[Jussara Alves dos Santos Carvalho
Levi Gomes Gonçalves
Matcia Aparecida da Silva Cordeiro
Mauro Jesuino de Souza
Nemias Moura de Aquino
Sadrak de Carvalho

Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 32 Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 22 Sessão
Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 09/03/2026 - 19:54
Mesa Diretora: Presidente: Jucileia Alves / PSD ; 2º Secretário: Levi Gonçalves / PSD; 1º
Secretária: Jussara Alves / PSD
Lista de Presença na Sessão: Ademar larema / UB ; Alexsandro Conte Firme / PSD ;
Jucileia Alves / PSD ; Jussara Alves / PSD ; Levi Gonçalves / PSD ; Marcia Cordeiro / PL ;
Mauro Jesuino / PL ; Nemias Aquino / PL ; Sadrak de Carvalho / UB
Expedientes: Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora
Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 09 de março de
2026, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a proteção de
Deus e declaro aberta a presente sessão Leitura da Bíblia: Logo após solicitou ao 2º
Secretário, Vereador Levi Gonçalves para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, o qual citou
um trecho no Livro de Provérbios 31:1-2. Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata
da Sessão Ordinária realizada no dia 02 de Março de 2026, foi colocada em discussão, não
havendo retificação nem impugnação foi declarada aprovada.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 7 de 2026, "DISPÕE SOBRE SERVIÇOS
CONTRATAÇÃO DE UM PROFESSOR PARA A ESCOLA AMADO FONTES ". Autores:
Mauro Jesuino, Ademar Iarema, Jucileia Alves, Sadrak de Carvalho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 8 de 2026, "DISPÕE SOBRE MEDIDAS
NECESSÁRIAS PARA IMPLATAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DA
EDUCAÇÃO CASICA JANEIRO DE 2026." Autor: Jucileia Alves, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 9 de 2026, "DISPÕE SOBRE UMA PROFESSORA
PROFISSIONAL EM INTERPRETES DE LIBRAS PARA ATENDER ALUNO SURDO MUDO
NA ESCOLA BALÃO MÁGICO. Autor: Jucileia Alves, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Lei nº 13 de 2026, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por
Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - EM, Processo: 13/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto
de Lei nº 14 de 2026, Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Educação e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Processo: 14/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 15 de 2026, Dispõe sobre Criação de
Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transferência de
Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM,
Processo: 15/2026, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 16 de 2026, Dispõe sobre a Criação do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Ministro Andreazza e dá outras
providências. Autor: Jucileia Alves, Processo: 16/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Projeto de Lei nº 17 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de
Ministro Andreazza fornecer aos pacientes portadores de Diabetes Tipo I sensores ou
aparelhos de monitoramento glicêmico contínuo e dá outras providências Autor: Jucileia
Alves, Processo: 17/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Emenda
Modificativa nº 1 de 2026, Dispõe sobre a alteração dos Artigos 2º, 3º, 4º, 7º, 8º e 9º, do
Projeto de Lei 143/PMMA/2025. Autores: Ademar Iarema, Alexsandro Conte Firme,
/ Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail: J
E > legislativoministroandreazza.ro.leg.br 12/03/2026
12/N2/0NDR Pánrina 1
Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Jucileia Alves, Jussara Alves, Levi Gonçalves, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Nemias
Aquino, Sadrak de Carvalho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Jucileia Alves / PSD ; 2 - Mauro Jesuino / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar Iarema / UB ; Alexsandro Conte Firme /
PSD ; Jucileia Alves / PSD ; Jussara Alves / PSD ; Levi Gonçalves / PSD ; Marcia Cordeiro /
PL ; Mauro Jesuino / PL; Nemias Aquino / PL; Sadrak de Carvalho / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 9 de 2026, Requer à apreciação do
pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 009/PMMA/2026, que altera o Inciso I
do Artigo 4º da Lei nº 2.640/PMMA/2025, cria o Departamento de Vigilância em Saúde,
renumera os incisos do referido artigo e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora -
MD, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 2 - Requerimento nº 10 de 2026, Requer a apreciação do pedido de
Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 01 1/PMMA/2026, que “Dispõe sobre Abertura de
Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente dá outras providências
Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 3 - Requerimento nº 11 de 2026, Requer a apreciação
do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 012/PMMA/2026, que “Dispõe
sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente dá
outras providências”. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Parecer nº 9 de 2026,
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 009/PMMA/2026, que"
Altera o Inciso I, do Artigo 4º da Lei nº 2640/PMMA/2025, e Cria o Departamento de
Vigilância em Saúde, renumera os Incisos constante no Artigo 4º da Lei 2.640/PMMA/2025
e dá outras providências". Autores: Alexsandro Conte Firme, Marcia Cordeiro, Mauro
Jesuino, Sadrak de Carvalho, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 9 de 2026, Altera o Inciso 1, do
Artigo 4º da Lei nº 2640/PMMA/2025, e Cria o Departamento de Vigilância em Saúde,
renumera os Incisos constante no Artigo 4º da Lei 2.640/PMMA/2025 e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Processo: 9/2026, Turno: Votação Unica
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte
Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ;
Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho -
Sim ; 6 - Parecer nº 10 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao
Projeto de Lei nº 011/PMMA/2026, que "Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por
Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências". Autores:
Alexsandro Conte Firme, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 -
Projeto de Lei nº 11 de 2026, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit
Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências Autor: Executivo Municipal -
EM, Processo: 11/2026, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não
Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino
- Sim ; Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim ; 8 - Parecer nº 11 de 2026,
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 012/PMMA/2026, que
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento
Vigente e dá outras providências". Autores: Ademar Iarema, Alexsandro Conte Firme,
Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Projeto de Lei nº 12 de
2026, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento
Vigente e dá outras providências Autor: Executivo Municipal - EM, Processo: 12/2026,
E: Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativoministroandreazza.ro.leg.br 12/0 3/2026
19/02/0096 Párina 9
Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Ademar larema - Sim ;
Alexsandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi
Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - sim ;
Sadrak de Carvalho - Sim ; 10 - Justificativa de Ausência nº 1 de 2026, Dispõe sobre
Justificativa de Ausência do Vereador ADEMAR IAREMA na 1º Sessão Ordinária, do 1º
Período Legislativo, da 1º Sessão Legislativa, da 9º Legislatura de 2026, realizada no dia
23 de fevereiro de 2026. Autor: Ademar Iarema, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
Considerações Finais: A Presidente da Casa, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira,
usou a expressão" nada mais havendo a se tratar, invoco a proteção de Deus e declaro
encerrada a Sessão".
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
MIRO ” ,
Ç
Presidênte: Jucileia 2º Secretário: Levi
Alves ” da Silva Gomes Gonçalves /
Oliveira / PSD PSD
Liso RO Golo
“o, 12 (sebretária;
Jussara Alves dós
Santos Carvalho /
PSD
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativoQministroandreazza.ro.leg.br 12/03/2026
19/02/0096 Párina 2

y
7
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
ORDEM DO DIA da 3º (terceira) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro)
Período Legislativo, da 2º (segunda) Sessão Legislativa, da 9º (nona) Legislatura da
Câmara Municipal de Ministro Andreazza-RO, a ser realizada às 19h00min horas do dia
09 de março de 2026.
HI.
º-— EXPEDIENTE
[- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
IH - MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
Projeto de Lei nº 013/PMMA/2026;
Projeto de Lei nº 014/PMMA/2026;
Projeto de Lei nº 015/PMMA/2026.
Projeto de Lei nº 016/PMMA/2026.
Projeto de Lei nº 017/PMMA/2026.
II - TRIBUNA DO POVO (Não há inscrito)
III - HORA DOS ORADORES (Vereadores inscritos)
2º - ORDEM DO DIA:
Requerimento nº 009/2026 — Dispõe sobre Trâmite em Regime de
Urgência ao PL nº 009/PMMA/2026;
Apreciação do Projeto de Lei nº. 009/PMMA/2025, que “Altera o
Inciso I, do Artigo 4º da Lei nº 2640/PMMA/2025, e Cria o
Departamento de Vigilância em Saúde, renumera os Incisos
constante no Artigo 4º da Lei 2.640/PMMA/2025 e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal, juntamente com o
Parecer nº 009/2026, de autoria das Comissões Competentes.
Requerimento nº 010/2026 — Dispõe sobre Trâmite em Regime de
Urgência ao PL nº 011/PMMA/2026;
Apreciação do Projeto de Lei nº. 011/PMMA/2025, que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao
orçamento Vigente e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal, juntamente com o Parecer nº 010/2026, de autoria das
Comissões Competentes.
Av. Espírito Santo, 5501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2213
Ss. ESTADO DE RONDÔNIA
— — CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
Requerimento nº 011/2026 — Dispõe sobre Trâmite em Regime de
Urgência ao PL nº 012/PMMA/2026;
VI. Apreciação do Projeto de Lei nº. 012/PMMA/2025, que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao
orçamento Vigente e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal, juntamente com o Parecer nº 011/2026, de autoria das
Comissões Competentes.
Ministro Andreazza-RO., 06 de março de 2026.
CI N0
JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
PRESIDEN A CAMARA MUNICPAL
MINISTRO ANDREAZZA/RO
Av. Espírito Santo, 5501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2213