sessao nº 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
OFICIO Nº. SUGAB/PMMA/2026.
Ministro Andreazza/RO, 05 de março de 2026.
À Sua Excelência
Ver. JUSCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente da Câmara dos Vereadores
Ministro Andreazza-RO.
ASSUNTO: PEDIDO DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Senhora Presidente,
Venho pelo presente, solicitar os préstimos de Vossa Excelência e dos demais Edis que
compõem essa Casa de Leis para que convoque, Sessão Extraordinária, para apreciação de projeto de
autoria do Poder Executivo.
O pedido de realização de Sessão extraordinária se justifica pela obrigação de continuidade do
serviço público, contribuindo, assim, de forma significativa ao bom andamento e efetiva realização das
atividades desenvolvidas pela Administração Pública Municipal, sempre voltadas ao Interesse Público,
segue descrição do projeto:
- dispõe sobre criação de elemento de despesa e abertura de crédito adicional
suplementar por transferência de valores ao orçamento vigente no valor de R$ 32.000,00,
(trinta e dois mil reais), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Sendo o que somente se apresenta para o momento, oportunamente, renovo protestos de
consideração e apreço.
Atenciosamente,
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO — Fones: (69) 3448-2361/2484

Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2º Sessão
Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 09/03/2026 -
20:10 ; Encerramento: 09/03/2026 - 20:20
Mesa Diretora: Presidente: Jucileia Alves / PSD ; 2º Secretário: Levi Gonçalves / PSD ; 1º
Secretária: Jussara Alves / PSD
Lista de Presença na Sessão: Ademar larema / UB ; Alexsandro Conte Firme / PSD ;
Jucileia Alves / PSD ; Jussara Alves / PSD ; Levi Gonçalves / PSD ; Marcia Cordeiro / PL;
Mauro Jesuino / PL ; Nemias Aquino / PL; Sadrak de Carvalho / UB
Expedientes: Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora
Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Extraordinária do dia 09 de março
de 2026, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a proteção
de Deus e declaro aberta a presente sessão
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar larema / UB ; Alexsandro Conte Firme /
PSD ; Jucileia Alves / PSD ; Jussara Alves / PSD ; Levi Gonçalves / PSD ; Marcia Cordeiro /
PL ; Mauro Jesuino / PL ; Nemias Aquino / PL; Sadrak de Carvalho / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 12 de 2026, Requer a apreciação do
pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 015/PMMA/2026. Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 2 - Parecer nº 12 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões
Competentes ao Projeto de Lei nº 015/PMMA/2026. Autores: Alexsandro Conte Firme,
Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Nemias Aquino, Sadrak de Carvalho, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de
Lei nº 15 de 2026, Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por Transferência de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Processo: 15/2026, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ;
Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro -
Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim ;
Considerações Finais: A Presidente da Casa, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira,
usou a expressão" nada mais havendo a se tratar, invoco a proteção de Deus e declaro
encerrada a Sessão”.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Y
do Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativoministroandreazza.ro.leg.br 12/03/2026
19/02/9096 Pánina 1
Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
SM EA
Presidente: Jucileia 2º Secretário: Levi
Alve da Silva Gomes Gonçalves /
Oliveira / PSD PSD
Santos Carvalho /
PSD
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativoCoministroandreazza.ro.leg.br 12/03/2026
19/02/0096 Párina 72
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Registro de Presença
dos Nobres
Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 2º Sessão Legislativa, da 9º
Legislatura da Câmara Municipal de
Lei de Criação 372 — 13/02/199.
Vereadores na 1º
realizada após a Sessão Ordinária do 09 de março de 2026.
VEREADORES
ASSINATURA
Ademar larema
Adao Joe
Alexsandro Conte Firme
Nu q | jo =—
Jucileia Alves da Silva Oliveira
| Jussara Alves dos Santos Carvalho
jo IV 24 ar
Levi Gomes Gonçalves
Marcia Aparecida da Silva Cordeiro
Mauro Jesuino de Souza
ul
AANAUA
Nemias Moura de Aquino
Sadrak de Carvalho
Ministro Andreazza/RO,

PUBLICADO NO MURAL
RES 5
. ESTADO DE RONDÔNIA
ÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
- Lei de Criação 372 — 13/02/92
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
De acordo com o solicitado através do Ofício nº 050/GAB/PMMA/2026, a
Presidente da Câmara Municipal de Ministro Andreazza'RO, CONVOCA todos os
Vereadores, para a 1º (primeira) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, do 1º (primeiro)
Período Legislativo, da 9º (nona) Legislatura da Câmara Municipal de Ministro
Andreazza-RO, a ser realizada logo após a Sessão Ordinária do dia 09 de março de
2026, no plenário desta Casa de Leis, para deliberar sobre as seguintes proposições:
ORDEM DIA:
L Requerimento nº 012/2026 — Dispõe sobre Trâmite em Regime de
Urgência ao PL nº 015/PMMA/2026;
Il. Apreciação do Projeto de Lei nº. 015/PMMA/2025, que “Dispõe sobre
Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Transferência de Valores ao Orçamento Vigente e
dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal,
juntamente com o Parecer nº 012/2026, de autoria das Comissões
Competentes.
Ministro Andreazza-RO., 06 de março de 2026.
0)
JUCILEIA AMI S DA SILVA OLIVEIRA
Vereador - Presidente