sessao nº 5

Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Ministro Andreazza
EEE
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
Registro de Presença dos Nobres Vereadores na 5º Sessão Ordinária, do
1º Período Legislativo, da 2º Sessão Legislativa, da 9º Legislatura da
Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO, realizada às 08:00 horas
do dia 20 de março de 2026.
VEREADORES ASSINATURA
Ademar Tarema A AGA a U AL nro
Alexsandro Conte Firme
|Jucileia Alves da Silva Oliveira
Jussara Alves dos Santos Carvalho
Levi Gomes Gonçalves
Marcia Aparecida da Silva Cordeiro
Mauro Jesuíno de Souza
Nemias Moura de Aquino
Sadrak de Carvalho

Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 52 Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 22 Sessão
Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/03/2026 - 08:00 ;
Encerramento: 20/03/2026 - 08:47
Mesa Diretora: Presidente: Jucileia Alves / PSD ; 2º Secretário: Levi Gonçalves / PSD ; 1º
Secretária: Jussara Alves / PSD
Lista de Presença na Sessão: Ademar larema / UB ; Alexsandro Conte Firme / PSD ;
Jucileia Alves / PSD ; Jussara Alves / PSD ; Levi Gonçalves / PSD ; Marcia Cordeiro / PL ;
Mauro Jesuino / PL ; Nemias Aquino / PL ; Sadrak de Carvalho / UB
Expedientes: Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora
Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 20 de março de
2026, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a proteção de
Deus e declaro aberta a presente sessão. Leitura da Bíblia: Logo após solicitou ao 2º
Secretário, Vereador Levi Gonçalves para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, o qual citou
um trecho no Livro de Jeremias 7:1-3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata da
Sessão Ordinária realizada no dias 16 de Março de 2026, foi colocada em discussão, não
havendo retificação nem impugnação foi declarada aprovada.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 20 de 2026, Dispõe sobre Abertura de
Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências
Autor: Executivo Municipal - EM, Processo: 20/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei nº 21 de 2026, Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências
Autor: Executivo Municipal - EM, Processo: 21/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei nº 22 de 2026, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por
Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências Autor: Executivo
Municipal - EM, Processo: 22/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Nemias Aquino / PL; 2 - Sadrak de Carvalho / UB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar Iarema / UB ; Alexsandro Conte Firme /
PSD ; Jucileia Alves / PSD ; Jussara Alves / PSD ; Levi Gonçalves / PSD ; Marcia Cordeiro /
PL ; Mauro Jesuino / PL; Nemias Aquino / PL; Sadrak de Carvalho / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 16 de 2026, Requer a apreciação do
pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 018/PMMA/2026. Autor: Mesa
Diretora - MD, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento nº 17 de 2026,
Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 019/PMMA/
2026. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Parecer nº 17 de
2026, Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 018/PMMA/
2026. Autores: Alexsandro Conte Firme, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak de
Carvalho, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei nº 18 de 2026, Acresce Onze
Vagas para o Cargo de Mediador Educacional e Sete Vagas para o Cargo de
Psicopedagogo no Quadro de Servidores Temporários da Secretaria Municipal de
Educação, Constante do Processo Seletivo Simplificado nº 001/SEMAP/2025, autorizado
pela Lei nº 2.734/PMMA/2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM,
Processo: 18/2026, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8,
(SN dx Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
Ned legislativoministroandreazza.ro.leg.br 20/03/2026
! 3 9NINRIDNDA A, Pánina 1
Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademar larema - Sim ;
Alexsandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi
Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim ;
Sadrak de Carvalho - Sim ; 5 - Parecer nº 18 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões
Competentes ao Projeto de Lei nº 019/PMMA/2026. Autores: Alexsandro Conte Firme,
Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Projeto de Lei nº 19 de 2026, Cria Cargo de Assessor de Integração Social do Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, insere o Inciso "I1.1", Altera os Incisos “Vº e
"VI", do 8 1º do Artigo 14 da Lei nº 2.639/PMMA/2025, Altera o Valor da Gratificação
Constante no Artigo 5º-A da Lei nº 1.914/PMMA/2019 e dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo Municipal - EM, Processo: 19/2026, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos
Nominais : Ademar Iarema - Não ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não ;
Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino - Não ;
Nemias Aquino - Não ; Sadrak de Carvalho - Não ; 7 - Parecer nº 19 de 2026, Parecer
Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 143/PMMA/2025. Autores:
Ademar Iarema, Alexsandro Conte Firme, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak de
Carvalho, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Projeto de Lei nº 143 de 2025, Dispõe sobre Regulação Fundiária
Urbana Temporária de Núcleo Urbanos Informais Consolidados no Município de Ministro
Andreazza, Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras
Providências Autor: Executivo Municipal - EM, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademar larema - Sim ;
Alexsandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi
Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim ;
Sadrak de Carvalho - Sim ;
Considerações Finais: A Presidente da Casa, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira,
usou a expressão" nada mais havendo a se tratar, invoco a proteção de Deus e declaro
encerrada a Sessão”.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
ya
Presidente: Jucileia 2º Secretário: Levi
Alves da Silva Gomes Gonçalves /
Oliveira / PSD PSD
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativo Qministroandreazza.ro.leg.br 20/03/2026
QNINRIDNIR Párina 2
Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Jussara Alves dos
Santos Carvalho /
PSD
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativo Qministroandreazza.ro.leg.br 20/03/2026
90/N3/DNDA Pánrina 2

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
De acordo com a Resolução nº 001/CMMA/2026, em anexo, o Vice-
Presidente convoca todos os Vereadores para participar da 5º (quinta) Sessão Ordinária,
do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 2º (segunda) Sessão Legislativa, da 9º (nona)
Legislatura da Câmara Municipal de Ministro Andreazza-RO, a ser realizada às
08h00min horas do dia 20 de março de 2026.
A
vin.
XI.
1º —- EXPEDIENTE
I- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
I- MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
e Projeto de Lei nº 020/PMMA/2026.
e Projeto de Lei nº 021/PMMA/2026.
e Projeto de Lei nº 022/PMMA/2026.
IH - TRIBUNA DO POVO (Não há inscrito)
II - HORA DOS ORADORES (Vereadores inscritos)
2º - ORDEM DO DIA:
Requerimento nº 016/2026 — Dispõe sobre Trâmite em Regime de
Urgência ao PL nº 018/PMMA/2026:
Requerimento nº 017/2026 — Dispõe sobre Trâmite em Regime de
Urgência ao PL nº 019/PMMA/2026;
Apreciação do Projeto de Lei nº. 018/PMMA/2026, que “Acresce Onze
Vagas para o Cargo de Mediador Educacional e Sete Vagas para o
Cargo de Psicopedagogo no Quadro de Servidores Temporários da
Secretaria Municipal de Educação, Constante do Processo Seletivo
Simplificado nº 001/SEMAP/2025, autorizado pela Lei nº
2.734/PMMA/2025 e dá outras providências.”, de autoria do
Executivo Municipal, juntamente com o Parecer nº 017/2026, de
autoria das Comissões Competentes.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 019/PMMA/2026, que “Cria Cargo
de Assessor de Integração Social do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo, insere o Inciso "I[.1", altera os Incisos
"Ve "VI", do $ 1º do Artigo 14 da Lei nº 2.639/PMMA/2025,
altera o Valor da Gratificação Constante no Artigo 5º-A da Lei nº
1.914/PMMA/2019 e dá outras providências”, de autoria do
és
v. Espírito Santo, 5501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2213
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
Executivo Municipal, juntamente com o Parecer nº 018/2026, de
autoria das Comissões Competentes.
XII. Apreciação do Projeto de Lei nº. 143/PMMA/2025, que “Dispõe sobre
Regulação Fundiária Urbana Temporária de Núcleo Urbanos
Informais Consolidados no Município de Ministro Andreazza, Cria
o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras
Providências”, de autoria do Executivo Municipal. juntamente com o
Parecer nº 019/2026, de autoria das Comissões Competentes.
Ministro Andreazza-RO., 19 de março de 2026.
SADRAK DE EE
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL
MINISTRO ANDREAZZA/RO
Av. Espírito Santo, 5501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2213
ºUB
DA e. tÃ, ER
SUIS "ADO NO MURAL
A.
à ESTADO DE RONDÔNIA
CSCÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
o 1, ativa Lei de Criação 372 — 13/02/1992
MA
RESOLUÇÃO Nº 001/CMMA/2026.
ALTERA DATA DE SESSÃO
ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA/RO,
ATRAVÉS DE SUA PRESIDENTE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E REGIMENTAIS, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE
ADEQUAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado a data da 5º Sessão Ordinária de 2026, originalmente
agendada para o dia 23/03/2026 (Segunda feira), para o dia 20/03/2026 (Sexta
feira), à realizar-se no plenário desta Casa Legislativa, às 08h00 (oito horas),
mantendo-se a pauta original.
Art. 2º A alteração da data desta Sessão Ordinária visa garantir o quórum
regimental e a participação plena dos Vereadores, em razão da ausência de membros
desta Casa, que estarão em missão oficial na Capital Federal, na semana seguinte.
Art. 3º Ficam convocados todos os vereadores para participar desta Sessão
Ordinária, descrita no Artigo 1º desta Resolução, quando serão apreciadas as
proposições elencadas na anexa Ordem do Dia
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Ministro Andreazza/RO, 17 de março de 2026.
an avaLHo
Vice-Presidente
Rua Espírito Santo, 5.501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fone: (69) 3448-2213
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
EDITAL E CONVOCAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA
Ministro Andreazza/RO., em 17 de março de 2026.
Às Vossas Excelências:
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras
Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO.
Excelentíssimos Senhores e Senhoras,
Usando das atribuições que me são conferidas pela legislação vigente, muito
respeitosamente, compareço à honrosa presença de Vossas Excelências, com o fito de
informar sobre a Antecipação da Sessão Ordinária nº 005/2026, originalmente agendada
para o dia 23/03/2026 (Segunda feira), para o dia 20/03/2026 (Sexta feira), à realizar-se no
plenário desta Casa Legislativa, às 08h00 (oito horas), mantendo-se a Pauta original.
Nos termos do Arr. 3º, da Resolução 001/CMMA/2026, ficam, desde já,
convocados todos os vereadores para participar dessa Sessão Ordinária, descrita no Artigo
1º, da referida Resolução, quando então, serão apreciadas as proposições elencadas na anexa
Ordem do Dia
Justificativa: A antecipação desta Sessão ordinária, visa a participação plena dos
Vereadores, em razão da ausência de membros desta Casa, que estarão em missão oficial
na Capital Federal, na semana seguinte. Garantindo assim, a realização das atividades
legislativas e a votação de projetos importantes, conforme preceitua o Regimento Interno
desta Casa de leis
Certo da compreensão de Vossas Excelências que compõem essa E. Câmara
Municipal de Ministro Andreazza/RO, após os procedimentos de praxe, fica antecipada a
realização da Sessão Ordinária nº0á /2026 e convocados para participarem desta
solenidade, os nobres Parlamentares, conforme exposto no bojo deste documento
Atenciosamente,
SADRAK SEAT no
Presidente- Gestão 2025/2026
Rua Espírito Santo, 5.501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fone: (69) 3448-2213