sessao nº 8

Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
Registro de Presença dos Nobres Vereadores na 8º Sessão Ordinária, do
1º Período Legislativo, da 2º Sessão Legislativa, da 9º Legislatura da
Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO, realizada às 19:00 horas
do dia 13 de abril de 2026.
VEREADORES ASSINATURA
N À
Ademar larema A Nm o )OQnautn
| Alexsandro Conte Firme JA) (ua 4 | h V—
Jucileia Alves da Silva Oliveira LAVESC
A q /
[Jussara Alves dos Santos Carvalho IN
Levi Gomes Gonçalves
Marcia Aparecida da Silva Cordeiro | JS
Mauro Jesuino de Souza Lg
Nemias Moura de Aquino
Sadrak de Carvalho

Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 8º Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2º Sessão
Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 13/04/2026 - 19:40
Mesa Diretora: Presidente: Jucileia Alves / PSD ; 2º Secretário: Levi Gonçalves / PSD; 1º
Secretária: Jussara Alves / PSD
Lista de Presença na Sessão: Ademar larema / UB ; Alexsandro Conte Firme / PSD ;
Jucileia Alves / PSD ; Jussara Alves / PSD ; Levi Gonçalves / PSD ; Marcia Cordeiro / PL;
Mauro Jesuino / PL ; Nemias Aquino / PL ; Sadrak de Carvalho / UB
Expedientes: Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora
Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 13 de abril de
2026, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a proteção de
Deus e declaro aberta a presente sessão. Leitura da Bíblia: Logo após solicitou ao 2º
Secretário, Vereador Levi Gonçalves para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, o qual citou
um trecho no Livro de Romanos 12:9-12. Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata
da Sessão Ordinária realizada no dia 06 de abril de 2026, foi colocada em discussão, não
havendo retificação nem impugnação foi declarada aprovada.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 28 de 2026, Dispõe sobre Abertura de
Crédito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - EM, Processo: 28/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei nº 29 de 2026, Autoriza a Realização de Processo Seletivo
Simplificado para Contratação Temporária de Profissionais para Atender Excepcional
Interesse Público na Secretaria Municipal de Saúde e dá Outras Providências. Autor:
Executivo Municipal - EM, Processo: 29/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Projeto de Lei nº 30 de 2026, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por
Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - EM, Processo: 30/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 22 de 2026, Requer a Regulamentação, no âmbito municipal, da Lei
Federal nº 15.250, que trata da Criação e Regulamentação do Cargo de Condutor de
Ambulância. - Obs.: O Vereador Alexandro Conte Firme, “nos termos do art. 103, 83º,
inciso VI, do Regimento Interno, solicitou a inclusão do REQUERIMENTO Nº 022/2026 na
Ordem do Dia da presente sessão, para apreciação em Plenário.” Em atendimento à sua
solicitação, a presidente colocou em apreciação do Plenário o pedido de inclusão do
REQUERIMENTO Nº 022/2026 na Ordem do Dia da sessão. Todos os Vereadores
concordaram. O qual ficou incluso na Ordem do Dia. Autores: Alexsandro Conte Firme,
Ademar Iarema, Jucileia Alves, Levi Gonçalves, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak
de Carvalho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar Iarema / UB ; Alexsandro Conte Firme /
PSD ; Jucileia Alves / PSD ; Jussara Alves / PSD ; Levi Gonçalves / PSD ; Marcia Cordeiro /
PL ; Mauro Jesuino / PL ; Nemias Aquino / PL ; Sadrak de Carvalho / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 23 de 2026, Requer a apreciação do
pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 025/PMMA/2026. Autor: Mesa
Diretora - MD, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento nº 24 de 2026,
Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 026/PMMA/
2026. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento nº
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativoministroandreazza.ro.leg.br 14/04/2026
s
14/04/0096 A Pánina 1
Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25 de 2026, Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº
027/PMMA/2026. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Parecer nº 25 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei
nº 025/PMMA/2026. Autores: Alexsandro Conte Firme, Mauro Jesuino, Sadrak de
Carvalho, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei nº 25 de 2026, Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dás outras
providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Processo: 25/2026, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves -
Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro
Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim ; 6 - Parecer nº 26 de
2026, Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 026/PMMA/
2026. Autores: Ademar Iarema, Alexsandro Conte Firme, Mauro Jesuino, Sadrak de
Carvalho, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei nº 26 de 2026, Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e
dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Processo: 26/2026, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ademar larema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ;
Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro -
Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim ; 8 - Parecer
nº 27 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 027/
PMMA/2026. Autores: Ademar Iarema, Alexsandro Conte Firme, Mauro Jesuino, Sadrak de
Carvalho, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei nº 27 de 2026, Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Processo: 27/2026, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves -
Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro
Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim ; 10 - Parecer nº 28 de
2026, Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 160/PMMA/
2025. Autores: Alexsandro Conte Firme, Sadrak de Carvalho, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei nº
160 de 2025, Institui o Código de Ética, Conduta e Integridade dos Agentes Públicos do
Município de Ministro Andreazza, da Administração Direta e Indireta, Disciplina o
Processo Administrativo Disciplinar para Apuração e Punição de Infrações e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Processo: 167/2025, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademar
Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves -
Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino
- Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim ; 12 - Requerimento nº 22 de 2026, Requer a
Regulamentação, no âmbito municipal, da Lei Federal nº 15.250, que trata da Criação e
Regulamentação do Cargo de Condutor de Ambulância. Autores: Alexsandro Conte Firme,
Ademar Iarema, Jucileia Alves, Levi Gonçalves, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak
de Carvalho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
p, legislativoministroandreazza.ro.leg.br 14/04/2026
14/04/9096 E Párina 92
Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino
- Sim ; Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim ;
Considerações Finais: A Presidente da Casa, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira,
usou a expressão" nada mais havendo a se tratar, invoco a proteção de Deus e declaro
encerrada a Sessão".
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
a
Presidente: Jucileia 2º Secretário: Levi
Alves da Silva Gomes Gonçalves /
Oliveira / PSD PSD
12 Secretária:
Jussara Alves dos
Santos Carvalho /
PSD
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativo ministroandreazza.ro.leg.br 14/04/2026
14/04/909R Pánina 2

NYBLICADO NO MURAL
Co MM, À.
DA
=D) ESTADO DE RONDÔNIA
7 =CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
| Difetora Li ciativo Lei de Criação 372 — 13/02/1992
CMM A
ORDEM DO DIA da 8 (Oitava) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro)
Período Legislativo. da 2º (segunda) Sessão Legislativa, da 9º (nona) Legislatura da
Câmara Municipal de Ministro Andreazza-RO, a ser realizada às 19h00min horas do dia
13 de abril de 2026.
1º - EXPEDIENTE
I- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
I- MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
Projeto de Lei nº 028/PMMA/2026.
Projeto de Lei nº 029/PMMA/2026.
Projeto de Lei nº 030/PMMA/2026.
Requerimento nº 022/2026.
If - TRIBUNA DO POVO (Não há inscrito)
II - HORA DOS ORADORES (Vereadores inscritos)
2º - ORDEM DO DIA:
I. Requerimento nº 023/2026 — Dispõe sobre Trâmite em Regime de
Urgência ao PL nº 025/CMMA/2026:
II. Requerimento nº 024/2026 — Dispõe sobre Trâmite em Regime de
Urgência ao PL nº 026/CMMA/2026;
II. Requerimento nº 025/2026 — Dispõe sobre Trâmite em Regime de
Urgência ao PL nº 027/PMMA/2026;
IV. Apreciação do Projeto de Lei nº. 025/PMMA/2026, que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao
Orçamento Vigente e dás outras providências.”, de autoria do
Executivo Municipal, juntamente com o Parecer nº 025/2026, de
autoria das Comissões Competentes.
69) 3448-2213
Av. Espírito Santo, 5501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones:
"UBLIGABO mês MURAL
DA COMA MA, da
= ;
a ESTADO DE RONDÔNIA
1 CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
VI. Apreciação do Projeto de Lei nº. 026/PMMA/2026, que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao
Orçamento Vigente e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal, juntamente com o Parecer nº 024/2026, de
autoria das Comissões Competentes.
VII. Apreciação do Projeto de Lei nº. 027/PMMA/2026, que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao
Orçamento Vigente e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal, juntamente com o Parecer nº 027/2026, de
autoria das Comissões Competentes.
VIII. Apreciação do Projeto de Lei nº. 160/PMMA/2025, que “Institui o
Código de Ética, Conduta e Integridade dos Agentes Públicos do
Município de Ministro Andreazza, da Administração Direta e
Indireta, Disciplina o Processo Administrativo Disciplinar para
Apuração e Punição de Infrações e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal, juntamente com o Parecer nº
028/2026, de autoria das Comissões Competentes.
Ministro Andreazza-RO., 10 de abril de 2026.
o
AIRA
JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICPAL
MINISTRO ANDREAZZA/RO
69) 3448-2213
Av. Espírito Santo, 5501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: